Vereador é afastado e proibido de se aproximar de colega pela Lei Maria da Penha após falas e gestos obscenos no ES
17/03/2026
(Foto: Reprodução) Vereador Celso Padilha Meneguete (Republicanos) foi afastado da Câmara Municipal de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, após falas e gestos obscenos contra colega
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O vereador Celso Padilha Meneguete (Republicanos) foi afastado do cargo por 30 dias após falas e gestos obscenos contra a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB) e outras servidoras, na Câmara Municipal de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo.
Além disso, a Justiça determinou, nesta sexta-feira (13), medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha. Entre elas, estão a obrigação de manter distância mínima de 500 metros da vereadora em locais públicos e de 5 metros dentro da Câmara, além da proibição de contato.
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De acordo com o relato da vereadora, Celso teria feito comentários de cunho sexual e chegou a gesticular tocando as próprias partes íntimas, durante uma reunião na Câmara, no começo de março.
Durante o período afastado, o vereador não vai receber pagamento. Os 8 vereadores que compõe a Câmara da cidade votaram e decidiram, na última quarta-feira (11), por 7 votos a 1.
Lei Maria da Penha aplicada
Além do procedimento administrativo, o vereador também é alvo de uma ação na Justiça estadual.
Em decisão assinada na sexta-feira (13), o juiz Ralfh Rocha de Souza, da Vara Única do município, determinou medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha.
Entre as medidas, estão a obrigação de manter distância mínima de 500 metros da vereadora em locais públicos e de pelo menos 5 metros dentro da Câmara, além da proibição de contato por qualquer meio e de frequentar locais onde a parlamentar esteja, como residência e espaços de lazer.
Justiça impõe distância entre vereadores após denúncia de assédio em São Domingos do Norte
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A vereadora Andressa afirmou que decidiu tornar o caso público como forma de defender o direito das mulheres de exercerem suas funções sem qualquer tipo de agressão ou desrespeito.
As medidas têm validade de seis meses e podem ser prorrogadas. O descumprimento pode levar à prisão.
Na decisão, o magistrado destacou que não proibiu o vereador de frequentar a Câmara para evitar o que poderia ser interpretado como uma cassação indireta do mandato. Assim, ele poderá comparecer ao Legislativo, desde que respeite as restrições impostas.
Celso Padilha tem 37 anos e foi eleito com 212 votos em 2024.
Câmara Municipal de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo
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Entenda o caso
O episódio ocorreu no dia 9 de março, durante uma reunião de comissão na Câmara. Na ocasião, os vereadores discutiam uma proposta que permitiria que os próprios parlamentares dirigissem veículos oficiais da Casa.
Segundo Andressa, antes do início da reunião, o parlamentar fez um comentário de cunho sexual na presença de funcionárias e de outra vereadora, ao perguntar se uma servidora havia deixado no local um remédio para melhorar o desempenho sexual.
Durante a reunião, ainda de acordo com a vereadora, o parlamentar fez nova fala de teor sexual e gesticulou tocando as próprias partes íntimas.
Em nota, a Câmara informou que aplicou a sanção de impedimento temporário do exercício do mandato com base no Regimento Interno e que não tolera atitudes de desrespeito ou violência política de gênero. A Procuradoria da Mulher da casa acompanha o caso e presta suporte à vereadora. Não há pedido formal de cassação do mandato.
Vereador Celso Padilha Meneguete (Republicanos) foi afastado da Câmara Municipal de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, após falas e gestos obscenos contra colega
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Ao saber da decisão, o Presidente do Partido Republicanos no Espírito Santo, Erick Musso, fez uma publicação nas redes sociais afirmando que determinou a abertura de um processo administrativo interno.
"Tomei conhecimento da grave denúncia de agressão envolvendo um vereador filiado ao Republicanos contra uma vereadora, ocorrida nas dependências da casa legislativa de São Domingos do Norte. Diante dos fatos, determinei a imediata abertura de processo administrativo interno no partido, que poderá resultar na expulsão do parlamentar. O Republicanos repudia de forma veemente qualquer tipo de violência contra a mulher. Episódios dessa natureza são inadmissíveis e não ficarão sem as devidas sanções", disse.
A Polícia Civil informou que o caso é investigado pela Delegacia de São Domingos do Norte. Por se tratar de crime contra a dignidade sexual, os detalhes não serão divulgados, e o procedimento corre sob sigilo.
A g1 não conseguiu contato com a defesa do vereador até a última atualização desta reportagem.
Com informações de Adrielle Mariana e Tiago Alencar/A Gazeta.
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