TSE mantém cassação de vereadora eleita por ser cunhada de prefeito reeleito no Amazonas
11/03/2026
(Foto: Reprodução) TRE-AM cassa candidatura de vereadora por ser cunhada do prefeito de Itacoatiara
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão a decisão que impediu a candidatura de Nilda Abrahim (Republicanos) para vereadora em Itacoatiara, nas eleições de 2024. O ministro Nunes Marques assinou o despacho, que manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Nilda foi eleita com 1.544 votos, mas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por inelegibilidade reflexa. A regra, prevista na Constituição Federal, impede parentes próximos de chefes do Executivo de disputar cargos eletivos no mesmo território.
Ao analisar o recurso, o ministro Nunes Marques considerou correta a decisão do TRE-AM. Na decisão, ele afirmou que "a exceção prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal, que permite a reeleição de titulares de mandato eletivo, não se aplica a suplentes que exerceram temporariamente o cargo e não estavam no mandato no momento da eleição, permanecendo a inelegibilidade reflexa".
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De acordo com o processo, Nilda é casada com o irmão do prefeito de Itacoatiara, que foi candidato à reeleição. Por esse motivo, o TRE-AM entendeu que ela se enquadra na proibição prevista no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, que limita candidaturas de cônjuges e parentes de prefeitos.
Entenda o caso
Inicialmente, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia aprovado a candidatura da vereadora. O entendimento foi de que não havia irregularidade no registro.
Em seguida, os partidos Progressistas (PP) e Partido da Mulher Brasileira (PMB) recorreram da decisão. Eles apresentaram ações de impugnação de registro de candidatura e alegaram que a candidata estava inelegível por causa do vínculo familiar com o prefeito.
Ao analisar o recurso, o TRE-AM reformou a decisão inicial e indeferiu o registro de candidatura. Esse entendimento agora foi mantido pelo TSE.
Em manifestação anterior, Nilda Abrahim informou que havia recorrido ao tribunal. Na ocasião, ela afirmou acreditar no reconhecimento do seu direito político.
Vereadora de Itacoatiara Nilda Abrahim (Republicanos)
Reprodução/Redes Sociais
