Trump consolida caminho para que ex-presidiários e condenados recuperem direito a ter armas de fogo
19/08/2026
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O governo Trump pavimenta o caminho para que ex-presidiários e condenados recuperem o direito de possuir armas de fogo, contrariando uma lei federal aprovada há mais de três décadas pelo Congresso.
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Esta iniciativa para flexibilizar as restrições ao porte de armas é uma vitória para os defensores da Segunda Emenda, mas contestada com veemência por grupos que lutam por mais rigor no seu controle e alertam sobre os riscos à segurança pública.
A estimativa é que, no primeiro ano após a regulamentação, 330 mil pessoas deverão solicitar esta licença ao Departamento de Justiça, que já vem, aos poucos, restaurando o direito ao porte de armas a indivíduos condenados.
Depois, o número pode aumentar para 1 milhão de requerentes ao ano.
Cerca de 30 milhões de americanos estão proibidos de possuir armas de fogo por condenações criminais, segundo o governo. Imigrantes sem regularização, criminosos sexuais registrados e violentos continuarão a ser impedidos de ter armas de fogo, assegura o Departamento de Justiça.
“A Segunda Emenda não é um direito de segunda classe, e o governo federal não deve privar permanentemente os americanos de um direito constitucional, sem levar em consideração se eles representam um perigo para a segurança pública”, justificou o recém-empossado procurador-geral Todd Blanche sobre a resolução aprovada nesta segunda-feira.
👉 O caso mais emblemático é o do ator Mel Gibson, apoiador do presidente Trump. No ano passado, ele recuperou o porte de armas, que havia perdido por ter sido condenado, em 2011, por agressão à sua namorada.
A procuradora de Indultos Liz Oyer se recusou a cumprir à determinação do governo e foi demitida, conforme seu testemunho no Congresso: "Recusei-me a fazê-lo por preocupações com a segurança pública".
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JN
➡️ De acordo com a nova regra, caberá ao procurador-geral a responsabilidade de revisão de cada caso, levando em conta os antecedentes criminais, a reputação e a conduta da pessoa desde que foi proibida de ter armas de fogo.
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Até então, uma legislação aprovada pelo Congresso em 1992 impedia o Bureau Federal de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) de processar tais solicitações.
O cenário mudou neste segundo mandato de Trump. Sem alarde, em abril passado, o Departamento de Justiça publicou uma lista com 22 nomes no Registro Federal, restaurando o seu direito de posse de armas. A maioria havia sido condenada, décadas atrás, por crimes graves.
Os grupos defensores de armas clamam pela prerrogativa dos condenados a uma segunda chance no esforço pela sua reinserção na sociedade.
Os opositores sustentam, contudo, que a segurança pública deve ser priorizada. É o argumento de Kris Brown, presidente Brady United, entidade que defende leis de controle de armas mais rigorosas.
Ela afirma que o governo Trump já restabeleceu esse direito a agressores condenados e a insurgentes da invasão do Capitólio, ao mesmo tempo em que revogou políticas consideradas eficazes na prevenção do crime e da violência armada.
“Esperamos que, em sua primeira regra sobre armas de fogo como procurador-geral, Todd Blanche tenha priorizado as vidas americanas em detrimento dos lucros do lobby de armas”, pondera.
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