Tribunal da UE determina que casamento homoafetivo deve ser reconhecido em todos os países do bloco
25/11/2025
(Foto: Reprodução) Bandeira do orgulho LGBTQIA+ estendida ao lado da bandeira da União Europeia durante Parada do Orgulho de Londres.
REUTERS/Neil Hall/File Photo
O mais alto tribunal da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser respeitados por todos os países do bloco, e repreendeu a Polônia por se recusar a reconhecer um casamento entre dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha.
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O Tribunal de Justiça da UE afirmou que a Polônia agiu de forma incorreta ao não reconhecer o casamento do casal quando eles regressaram ao país, sob o argumento de que a legislação polonesa não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo a corte, rejeitar a união de dois cidadãos europeus vai contra a legislação comum do bloco, por violar a liberdade e o direito à vida familiar. “Isso viola não apenas a liberdade de circulação e residência, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, disse o tribunal.
A ordem afeta diretamente os países que proíbem a união entre pessoas do mesmo sexo, caso de Romênia, Bulgária, Eslováquia e Polônia.
A decisão especifica, no entanto, que a Polônia não é obrigada a incluir o casamento homoafetivo em sua legislação nacional.
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Liberdade para ter 'uma vida familiar normal'
Na Polônia, de maioria católica, a luta pela igualdade LGBT foi durante anos retratada pelas autoridades como uma perigosa ideologia estrangeira. Porém, o atual governo tem trabalhado em um projeto de lei para regulamentar uniões civis, incluindo uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O Tribunal de Justiça da UE emitiu a decisão — de caráter vinculativo — a pedido de um tribunal polonês que analisava o caso dos dois homens, que contestaram a recusa em registrar seu certificado de casamento alemão no cartório polonês.
O casal, que se casou em Berlim em 2018, foi identificado apenas por suas iniciais. Um advogado que os representa recusou-se a comentar a decisão.
Cidadãos da UE têm liberdade para se mudar para outros Estados-membros e para ter “uma vida familiar normal” ali e ao retornarem ao seu país de origem, afirmou o tribunal.
“Quando criam uma vida familiar em um Estado-membro anfitrião, especialmente por meio do casamento, devem ter a certeza de que poderão continuar essa vida familiar ao retornarem ao Estado-membro de origem.”
O tribunal enfatizou que a decisão não obriga os Estados-membros a permitirem o casamento entre pessoas do mesmo sexo em suas legislações nacionais.
Mas eles não podem discriminar casais do mesmo sexo na forma como reconhecem casamentos realizados no exterior, acrescentou.
O avanço do projeto de lei sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, proposto pela coalizão pró-União Europeia do primeiro-ministro Donald Tusk, tem sido dificultado pela resistência de seu parceiro conservador de coalizão.
O presidente nacionalista da Polônia, Karol Nawrocki, também afirmou que vetaria “qualquer projeto de lei que prejudique o status constitucionalmente protegido do casamento”.
