Transporte escolar gratuito para alunos com deficiência é ampliado em BH
24/08/2026
(Foto: Reprodução) BH amplia transporte escolar inclusivo para alunos com deficiência independentemente da distância entre a residência do aluno e a escola
Arquivo/ TV Globo
Belo Horizonte ampliou o transporte escolar gratuito para alunos da rede municipal de ensino que possuem deficiência ou mobilidade reduzida. A Lei 12.115, que foi publicada no Diário Oficial do Município na última semana, já está em vigor.
A nova norma altera a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida no trecho que trata sobre o transporte escolar. Agora, o serviço é garantido a todas as faixas etárias.
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Ou seja, tanto alunos do ensino infantil e fundamental quanto da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que enfrentam dificuldades para chegar diariamente à escola devido à distância, falta de acessibilidade e limitações decorrentes da deficiência poderão utilizar o transporte escolar acessível.
Além disso, a lei garante que não haverá limites mínimos ou máximos de distância para o trajeto ser executado, desde que o estudante more em Belo Horizonte.
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