TCE-RJ libera acordo de R$ 900 milhões entre Cedae e Águas do Rio
26/11/2025
(Foto: Reprodução) Tribunal de Contas do Estado
Reprodução/ TV Globo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) liberou nesta quarta-feira (26) o acordo firmado entre a Cedae e a concessionária Águas do Rio, que prevê o pagamento de R$ 900 milhões à empresa por meio de descontos na água tratada e vendida pela estatal.
O acordo foi firmado em outubro depois de a concessionária afirmar que encontrou diferenças entre o previsto no edital de licitação de 2021 e a situação real das redes de coleta e tratamento de esgoto.
Um dos exemplos citados é o município de Magé, onde o edital indicava cerca de 40% de cobertura de esgoto — mas, segundo a empresa, não havia rede instalada.
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O acordo chegou a ser suspenso por uma liminar concedida pelo conselheiro José Gomes Graciosa no dia 14 de outubro.
O processo foi então submetido ao plenário do TCE, que decidiu revogar a liminar por 4 votos a 3.
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Com a liberação, fica a dúvida sobre o reajuste anunciado pela Águas do Rio, que previa aumento de até 16% nas contas a partir do dia 1º de dezembro nas áreas atendidas pela concessionária — que incluem as zonas Norte, Sul e Centro do Rio, além da Baixada Fluminense.
Na ocasião, a empresa afirmou que o aumento era consequência da suspensão do acordo pelo TCE, como forma de compensar perdas financeiras.
O que dizem a Águas do Rio e a Agenersa
A Águas do Rio informou que tomou conhecimento da decisão do TCE-RJ que restabeleceu o acordo firmado com o estado e a Cedae, mediado pela Agenersa. A concessionária disse ainda que aguarda a homologação do termo pela agência reguladora para divulgar as novas tarifas.
Já a Agenersa disse "que reduzirá o impacto do reajuste tarifário para o consumidor."
Cedae
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