Taxa agro: Governo começa devolução de R$ 12,9 milhões; veja quem tem direito
24/04/2026
(Foto: Reprodução) Deputados aprovam fim da 'Taxa do Agro' em segunda e última votação na Assembleia
O Governo de Goiás começou a devolver a contribuintes os valores cobrados referentes à chamada taxa do agro, que chegou ao fim em março, após aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Ao todo, 213 contribuintes têm direito à restituição de aproximadamente R$ 12,9 milhões, segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).
O tributo havia sido instituído em 2023 para ser recolhido ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), criado para viabilizar investimentos em obras principalmente em rodovias estaduais. De acordo com o governo, em dois anos o fundo captou R$ 3,544 bilhões, somando arrecadação tributária e rendimento por meio de aplicações financeiras.
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A devolução vale para todos os pagamentos feitos a partir de janeiro de 2026, uma vez que a Lei nº 24.133/2026 extinguiu a taxa retroativamente a 31 de dezembro de 2025. Ou seja, as valores pagos até essa data não serão devolvidos.
Fundeinfra foi criado para viabilizar investimentos em obras, principalmente em rodovias de Goiás
Divulgação/ Secom Goiás
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Como receber
Para terem a devolução dos recursos, os contribuintes devem preencher um formulário disponível na página do Fundeinfra, no site da Seinfra.
Após preencher os dados, o solicitante deve enviar o formulário para o e-mail fundeinfra@goias.gov.br, acompanhado da seguinte documentação:
contrato social da empresa;
documentos dos representantes legais;
cópia do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) da taxa;
comprovante de pagamento da taxa;
dados bancários, com cabeçalho do extrato da conta, que deve estar em nome da empresa requerente.
Contribuintes que pagaram a taxa do agro a partir de janeiro de 2026 devem baixar o formulário no site da Seinfra
Reprodução/ Site da Seinfra
Depois disso, caberá à Seinfra a abertura dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a análise documental e a efetivação dos pagamentos.
Segundo o governo, primeiro lote de restituição, no valor de R$ 1,8 milhão, foi creditado na quinta-feira (23/4). O g1 questionou quais as datas previstas para os próximos lotes e qual o prazo para análise da documentação enviada pelos contribuintes antes do pagamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Obras realizadas
De acordo com o governo, os R$ 3,544 bilhões captados pelo Fundeinfra serão destinados a 69 obras, com custo total estimado em R$ 4,8 bilhões. A diferença será paga gradativamente por meio de aportes do Tesouro estadual.
Segundo o governador Daniel Vilela, os valores permitirão entregar mais de 1,4 mil quilômetros em obras rodoviárias até o fim deste ano.
Considerando todas as intervenções aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, a situação atual é a seguinte:
mais de 340 quilômetros: entregues
mais de 800 quilômetros: em andamento
567 quilômetros: em licitação
Entre as rodovias já entregues estão, por exemplo, as GOs 154, 219, 230, 050, 080, 040 e 184, que, segundo a Seinfra, demandaram R$ 837,6 milhões em investimetnos.
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