STJ suspende decisão do TJMS sobre troca milionária de fazenda no Pantanal
18/12/2025
(Foto: Reprodução) Operação Última Ratio: Celulares de desembargadores passaram por perícia e indicaram crime
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que havia rejeitado a tentativa de anular a troca de propriedades envolvendo a Fazenda Vai Quem Quer, no Pantanal sul-mato-grossense. A decisão do STJ que o g1 obteve acesso foi assinada pelo ministro Raul Araújo.
A disputa envolve Ricardo Pereira Cavassa, que entrou com o recurso, e Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, que teriam feito uma troca de fazendas milionária. Segundo o autor, os outros envolvidos teriam escondido informações importantes, como multas ambientais, dívidas sobre o imóvel e até a verdadeira propriedade de uma das fazendas, o que configuraria descumprimento do contrato.
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O STJ atendeu ao pedido do autor e determinou:
Suspender a decisão do TJMS até que o STJ decida de vez sobre o caso;
Registrar oficialmente nos documentos da Fazenda Vai Quem Quer que há uma disputa judicial em andamento, para proteger terceiros;
Notificar pessoalmente os envolvidos sobre a decisão.
O caso ganhou atenção porque surgiram suspeitas de irregularidades no julgamento estadual, citando a Operação "Ultima Ratio" da Polícia Federal e a abertura de investigação disciplinar envolvendo os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, que participaram da decisão sobre a Fazenda Vai Quem Quer.
O g1 tentou contato com a defesa dos citados, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Decisões divergentes
Anteriormente, a 11ª Vara Cível de Campo Grande havia decidido a favor do autor, determinando a anulação da troca e a devolução da fazenda. Mas o TJMS mudou a decisão, dizendo que a entrega dos imóveis só poderia ocorrer após o inventário do pai do autor e que todas as certidões legais haviam sido apresentadas, interpretando que o autor havia concordado com a situação.
No recurso ao STJ, o autor afirmou que o tribunal estadual ignorou fatos importantes, como dívidas não registradas, imóveis vendidos a terceiros e risco de perda do patrimônio.
O ministro relator ressaltou que todos devem agir com transparência nos contratos, e que a falta de informações claras poderia ter influenciado a decisão de realizar a troca. Por isso, o STJ entendeu que há base legal para o pedido e risco de dano grave, justificando a suspensão da decisão estadual.
A decisão do STJ não encerra o caso, que continuará em análise na Corte, podendo definir se o contrato de troca foi válido e se os responsáveis devem responder por possíveis irregularidades.
'Ultima Ratio'
Os desembargadores foram afastados de suas funções no dia 24 de outubro de 2024, no contexto de uma investigação que apura crimes como corrupção e venda de sentenças judiciais.
Durante a ação, foram apreendidas diversas armas nas residências de dois magistrados e mais de R$ 3 milhões em espécie — sendo R$ 2,7 milhões encontrados na casa de um dos investigados.
De acordo com as investigações, os crimes atribuídos ao grupo incluem:
Lavagem de dinheiro
Extorsão
Falsificação
A Operação Ultima Ratio é resultado de três anos de investigação conduzida pela Polícia Federal. O nome faz referência a um princípio do Direito que define a atuação do Judiciário como último recurso do Estado para conter a criminalidade.
Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva.
Reprodução
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