STJ mantém proibição de construção de condomínio de luxo em Ouro Preto; prefeitura diz que vai recorrer
02/09/2026
(Foto: Reprodução) Ouro Preto, antiga Vila Rica, foi elevado à categoria de cidade em 1711
Reprodução TV Globo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve suspensas as obras do Residencial Vila Rica, condomínio de alto padrão com 182 lotes previsto para a região da Jacuba, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais.
A decisão rejeitou um pedido da prefeitura para liberar a construção. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empreendimento pode causar danos irreversíveis à paisagem e ao patrimônio histórico da cidade.
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A Prefeitura de Ouro Preto informou que vai recorrer. O município considera o empreendimento “lícito e regular”, afirma que o projeto passou pelos órgãos competentes e contesta a existência dos danos apontados pelo MPF (leia mais abaixo).
O g1 também procurou o Governo de Minas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O residencial ocupa uma área de 16,3 hectares.
Na decisão, o ministro Herman Benjamin afirmou que o risco de alteração da paisagem deve prevalecer sobre eventuais prejuízos econômicos provocados pela paralisação das obras.
“A variável decisiva não reside no custo econômico da paralisação temporária de um empreendimento, mas no risco de consolidação fática de uma transformação paisagística potencialmente irreversível”, escreveu.
Ouro Preto teve o conjunto arquitetônico e urbanístico tombado como Patrimônio Nacional em 1938 e foi reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco em 1980.
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Disputa na Justiça
O processo começou em março de 2024, quando o MPF entrou com uma ação para suspender as autorizações e licenças do Residencial Vila Rica e pedir a recuperação da área degradada.
A Justiça Federal suspendeu as obras, e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
A Prefeitura de Ouro Preto recorreu ao STJ alegando prejuízos financeiros e risco de invasões e ocupações irregulares no terreno. Também pediu uma tentativa de acordo.
O MPF se posicionou contra os pedidos. Para o órgão, os riscos alegados pelo município não justificam a liberação de um empreendimento que pode causar danos ao patrimônio cultural.
Ao manter a suspensão, Herman Benjamin destacou que o empreendimento está previsto em uma área de valor histórico.
“O potencial de desnaturação de patrimônio histórico de reconhecimento mundial é, portanto, efetivo”, afirmou.
O que diz a Prefeitura de Ouro Preto
Em nota ao g1, a Prefeitura de Ouro Preto afirmou que considera o empreendimento “lícito e regular” e que a aprovação ocorreu após análises dos órgãos competentes.
Segundo o município, o processo durou quase dez anos e passou pelo Iphan, pelo licenciamento ambiental estadual e pelo licenciamento urbanístico municipal.
A prefeitura também afirmou que não concorda com a avaliação do MPF de que o projeto possa causar danos ao patrimônio histórico. Segundo o município, o Iphan estabeleceu parâmetros de ocupação mais restritivos para o loteamento com o objetivo de preservar o conjunto tombado.
A administração municipal defendeu ainda que uma expansão urbana “coordenada, licenciada e fiscalizada” ajuda a evitar invasões e ocupações irregulares.
A prefeitura informou que vai recorrer da decisão do STJ e destacou que o mérito da ação ainda não foi julgado.
Condomínio já foi alvo de outra ação
O Residencial Vila Rica já havia sido suspenso pela Justiça em 2022, em outra ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na época, uma decisão judicial apontou “severo impacto visual e paisagístico” no centro histórico de Ouro Preto e supressão de vegetação de Mata Atlântica em quase toda a área.
O MPMG também questionou o licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo a decisão, o residencial não havia passado pelo procedimento de licenciamento ambiental estadual e tinha sido aprovado apenas pelo município.
A Justiça suspendeu os efeitos da licença ambiental e proibiu novas intervenções no local, além do anúncio e da venda de lotes.
À época, a Prospecção Participações, responsável pelo empreendimento, afirmou ao g1 que possuía todas as licenças necessárias e que o impacto visual era temporário. A empresa disse ainda que cumpriria a decisão enquanto apresentava sua defesa à Justiça.
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