STF retoma julgamento que vai decidir sobre eleição para governo do Rio de Janeiro
09/04/2026
(Foto: Reprodução) O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (9), o julgamento das ações que discutem como será a eleição para governador do Rio de Janeiro.
O plenário vai decidir se a escolha será feita pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa, após a renúncia e a cassação do mandato de Cláudio Castro.
Nesta quinta-feira (9), Flávio Dino deve ser o primeiro ministro a votar. Depois, será a vez de Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, o decano Gilmar Mendes e por último se manifesta o presidente da Corte, Edson Fachin.
Um dos principais pontos em análise é o modelo de eleição: se será direta, com voto da população, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. As discussões chegaram ao STF por meio de ações apresentadas pelo PSD.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Começo do julgamento
O julgamento no Supremo teve início nesta quarta-feira (8). Os ministros ouviram os argumentos das partes e, em seguida, os votos dos relatores.
No tema do formato da eleição, o ministro Cristiano Zanin votou para que o pleito seja direto, com participação da população.
O ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a escolha pela via indireta, feita pelos deputados estaduais. Nesse cenário, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro elegeria um novo presidente, que assumiria o governo de forma interina até a sucessão em 2027.
Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo
Luiz Silveira/STF
Zanin também avaliou que a lei do Rio de Janeiro que trata da eleição indireta não se aplica ao caso de Cláudio Castro. Para ele, quando essa norma for usada — em situações não eleitorais — a votação na Assembleia deve ser aberta.
Fux, por outro lado, considerou válida a previsão de voto secreto prevista na lei estadual.
Os dois ministros concordaram sobre o prazo de desincompatibilização: 24 horas para que candidatos deixem os cargos que ocupam.
Modelo de eleição
A principal questão em análise no STF é o modelo da eleição para o governo do estado:
Os ministros vão decidir se a escolha será:
direta, com a convocação da população para votar; ou
indireta, com votação feita pelos deputados estaduais.
Outra ação questiona a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta. Estão em debate pontos como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e se a votação deve ser aberta ou secreta.
Palácio Guanabara, Rio de Janeiro
GloboNews/Reprodução
Situação do Rio
Atualmente, o governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
Isso ocorreu após a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.
O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir. Ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente no fim de março.
