STF diz que critérios para ganhos de juízes e promotores geram uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano
Os critérios estabelecidos nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das verbas indenizatórias – chamadas de "penduricalhos" – e do adicional por tempo de serviço para os juízes e os integrantes do Ministério Público levam a uma economia de R$ 7,3 bilhões em 12 meses.
Os ministros aprovaram uma tese que terá vigência a partir do mês-base abril de 2026 para a remuneração referente ao mês maio de 2026 até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o assunto.
Eles também fixaram que esses valores serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O entendimento foi estabelecido no âmbito de ações que tratavam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, conhecidas como "penduricalhos". Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes fixavam limites a esses valores.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/25/stf-diz-que-criterios-para-ganhos-de-juizes-e-promotores-geram-uma-economia-de-r-73-bilhoes-por-ano.ghtml
