Sem mandato e nos EUA: entenda situação jurídica de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
19/12/2025
(Foto: Reprodução) Eduardo Bolsonaro diz que recebeu com 'pesar' decisão dos EUA de retirar sanções de Moraes
Alvos de investigações e processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos por decisão do comando da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18).
A cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou em conta o excesso de faltas. Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro anunciou que estava indo mora nos Estados Unidos em março – a mudança seria para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
Alexandre Ramagem foi condenado em setembro pelo STF por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Desde então, ele está foragido, nos EUA, para onde viajou clandestinamente.
A perda do mandato declarada pela Câmara quanto a ele atende à determinação do tribunal e é uma consequência da punição na área penal.
Veja abaixo a situação jurídica de Eduardo e Ramagem.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Reuters/Jessica Koscielniak/File Photo; Reprodução
Saiba a situação jurídica de Eduardo Bolsonaro
Segundo a Câmara, Eduardo Bolsonaro faltou a 63 das 78 sessões deste ano – cerca de 81% das reuniões. A Constituição determina que perdem os mandatos os parlamentares que ultrapassam o limite de faltas – um terço das sessões deliberativas no ano.
No fim de novembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu abrir uma ação penal contra o filho do ex-presidente. Ele se tornou réu por tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai. Agora, o processo vai tramitar e, ao final, pode resultar em condenação ou absolvição.
Se Eduardo Bolsonaro for considerado inocente, o processo será arquivado. Se houver condenação, além do cumprimento da pena, pode ficar com os direitos políticos suspensos, ou seja, sem votar ou disputar eleições.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Também pode ter a perda do cargo na Polícia Federal decretada como uma consequência de eventual condenação.
Além do processo no STF, a Câmara incluiu Eduardo Bolsonaro em um cadastro de devedores por faltas injustificadas. A Casa tenta cobrar o parlamentar por uma dívida de R$ 13,9 mil. O valor se refere a ausências de sessões em março, antes de ele oficializar o afastamento temporário.
Entenda a situação jurídica de Ramagem
Eem setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Um dos integrantes da trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República, Ramagem foi punido com 16 anos, um mês e quinze dias de prisão.
Ao longo do processo, a defesa negou as acusações. No entanto, como está foragido desde setembro, ele ainda não cumpre a pena. Por conta da condenação no tribunal, Ramagem também está inelegível e com os direitos políticos suspensos. Assim, não pode votar, nem pode se candidatar nas eleições.
No último dia 15, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do processo de extradição dos Estados Unidos. Os documentos vão ao Ministério da Justiça, que fica responsável por analisar a documentação, verificar os requisitos legais do tratado de extradição entre Brasil e EUA e preparar o pedido.
Foto de arquivo de 17/07/2024. Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da ABIN, chega para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.
PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO
️Depois, cabe ao Ministério das Relações Exteriores formalizar e encaminhar o pedido de extradição pela via diplomática ao governo dos Estados Unidos.
No começo de dezembro, Ramagem também perdeu o cargo na Polícia Federal, uma consequência da condenação penal no Supremo. Uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oficializou a medida.
