Segurança passa a exigir antecedentes para terceirizados após estupro na Delegacia-Geral
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Terceirizado indiciado por estupro na Delegacia Geral do Piauí perturbava a vítima
A Secretaria de Segurança do Piauí (SSP-PI), publicou uma portaria que exige critérios de avaliação de antecedentes e idoneidade para profissionais terceirizados que atuarão nos órgãos da SSP. A medida ocorre após uma servidora ser encontrada desacordada e sangrando na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Teresina. Um terceirizado foi indiciado por estupro e stalking contra a mulher.
A portaria determina que empresas contratadas pela Secretaria de Segurança façam uma análise documental dos servidores antes do início das atividades. A checagem deve incluir certidões negativas criminais da Justiça Estadual e Federal, antecedentes das polícias Federal, Civil e Militar, consultas a bancos públicos de mandados de prisão e uma declaração do próprio colaborador sobre possíveis antecedentes ou condenações.
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O documento também determina que os cargos sejam classificados pelo nível de risco. Para funções consideradas sensíveis, como acesso a sistemas, informações sigilosas, armamentos ou áreas restritas, a avaliação deve ser mais rigorosa e individualizada.
A portaria estabelece que condenações criminais incompatíveis com a função podem impedir o trabalho do terceirizado. Porém, investigações ou processos sem condenação não geram impedimento automático. Nesses casos, a análise deve ser individual e seguir as normas da Secretaria.
A portaria também cria regras para proteger dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas servidores autorizados poderão acessar as informações analisadas.
O descumprimento das regras previstas na portaria pode resultar em penalidades para a empresa contratada.
A portaria foi assinada em 23 de março e publicada em 30 de março no Diário Oficial do Estado do Piauí.
Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI)
SSP/PI
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