Risco de erosão em área onde ponte foi construída era conhecido antes de desabamento no AC, diz MP
12/08/2026
(Foto: Reprodução) VÍDEO mostra momento em que ponte desabou no interior do Acre
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar as causas e responsabilidades ligadas ao desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, interior do Acre, no mês de junho. Um dos pontos destacados no documento é que o risco de erosão na área onde a ponte foi construída já era conhecido antes do desmoronamento.
👉 O acidente, ocorrido no dia 5 de junho, deixou quatro pessoas feridas e teve repercussão nacional. O juiz aposentado Edinaldo Muniz, de 54 anos, segue internado em um hospital de São Paulo. Três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) investigam o caso.
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A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2023 e tinha 232 metros de extensão. Executada pela construtora Cidade Ltda, a obra custou mais de R$ 36 milhões. Conforme o Corpo de Bombeiros, a parte da estrutura que ruiu corresponde a 60% da extensão de 139 metros.
Após dois meses do acidente, o laudo pericial que deve apontar as causas do acidente segue sem previsão de conclusão. Segundo a Polícia Civil, apesar da demora, o documento está em fase de complementação técnica.
O g1 entrou em contato com a Construtora Cidade Ltda, responsável pela obra e, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
Ponte Frei Paolino Baldassari está interditada desde junho
Pedro Devani/Secom
Para acompanhar e cobrar uma resposta do Estado, da construtora e da Polícia Civil, o MP-AC transformou a notícia fato em um inquérito civil. Segundo o documento, as causas definitivas para o colapso da ponte ainda estão sob investigação técnica e pericial, mas os registros do inquérito apontam diversos fatores determinantes e hipóteses que estão sendo apurados.
São apontados indícios como: falhas no planejamento, licenciamento e execução da obra, questionando se o fenômeno natural de erosão nas margens do Rio Iaco foi devidamente previsto no projeto técnico.
"O evento revela potencial lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, à segurança da coletividade e à adequada aplicação dos recursos públicos, impondo a atuação ministerial para apuração das circunstâncias que culminaram no colapso da estrutura, especialmente quanto à regularidade do projeto, da execução, da fiscalização, do monitoramento e da qualidade dos materiais empregados na obra", diz parte do documento.
A promotoria busca determinar o grau de negligência da empresa construtora e do Poder Público, especificamente no que diz respeito ao dever de fiscalização e monitoramento da estrutura. O inquérito é assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros.
Ainda conforme o MP-AC, a obra foi executada pelo regime de contratação integrada, no qual a empresa contratada assumiu a elaboração dos projetos e a execução do empreendimento. Por isso, o órgão pretende verificar se houve compatibilidade entre os estudos prévios, os projetos, a execução efetiva e as obrigações contratuais.
Em junho a Justiça do Acre bloqueou R$ 36 milhões da construtora Cidade, responsável pela construção da obra
Jhenyfer Souza/g1
'Terras caídas'
Um dos pontos relevantes descritos no inquérito é que a erosão às margens do Rio Iaco — o fenômeno conhecido como 'terras caídas' — não surgiu necessariamente como fato imprevisível. Os próprios estudos prévios do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já registravam grande erosão, fragilidade do solo e necessidade de soluções de drenagem e estabilização das margens.
"A erosão às margens do Rio Iaco, apontada como suposta causa do colapso, já era de conhecimento do governo do Estado, conforme consta do projeto prévio à contratação, elaborado pelo Deracre", diz parte do documento.
Em outro ponto do inquérito do MP-AC é destacado que um relatório pelo Serviço Geológico do Brasil, com título 'Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes, Inundações e Movimentos de Massa' de outubro de 2015, também caracterizou a região como sujeita a processos de erosão fluvial e movimentos de massa, reforçando a necessidade de estudos geotécnicos específicos antes de qualquer nova intervenção.
Ponte Frei Paolino Baldassari desabou em Sena Madureira após quase três anos de inauguração
Alissson Oliveira/Secom
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC também analisou o relatório e produziu uma análise. O relatório destaca que a forte vazão e o grande volume dos rios amazônicos tornam obras de contenção caras e com duração limitada.
Segundo o documento, esse é um fator importante para avaliar a viabilidade de possíveis soluções para estabilizar a margem na área onde a ponte desabou. O relatório também reforça a recomendação de que qualquer intervenção futura seja precedida por um estudo geotécnico específico, em vez de medidas apenas temporárias.
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Em visita in loco, a equipe do núcleo constatou que o processo erosivo continuava avançando e havia risco de novos solapamentos e agravamento do dano. O documento considera especialmente grave a ausência de intervenção técnica emergencial e de avaliação geotécnica instrumentada.
Ao g1, o Deracre afirmou que tem conhecimento da instauração do inquérito e colabora com todas as informações solicitadas pelo órgão. O departamento aguarda a conclusão da perícia da Polícia Civil e dos demais procedimentos investigativos e evita fazer declarações que possam antecipar conclusões sobre o caso.
Construtora Cidade Ltda demarcou os locais que apresentavam rachaduras na Ponte Frei Paolino
Arquivo/Construtora Cidade
Possíveis causas
A promotoria não estabelece uma causa definitiva e determina justamente que isso seja esclarecido por perícia técnica independente. Contudo, são apontados diversos fatores determinantes e hipóteses que devem ser apurados, além do fenômeno terras caídas. Como:
Fragilidade geotécnica conhecida: Estudos preliminares elaborados antes da contratação já registravam a fragilidade do solo e um intenso processo erosivo no local, o que indica que o fenômeno não era imprevisível e deveria ter sido mitigado por soluções de engenharia adequadas;
Falhas no projeto e na execução: A investigação apura se houve deficiência na investigação geotécnica e no projeto executivo, além de possíveis falhas na implantação de medidas de estabilização, especialmente em relação ao pilar central da ponte, que sofreu rotação conforme registrado em vídeo no momento do desabamento;
Ausência de contenção e monitoramento: Foi identificada a falta de intervenções técnicas de contenção emergencial da erosão e a ausência de avaliação geotécnica instrumentada (como o uso de piezômetros e inclinômetros), o que representaria um risco concreto de agravamento do dano;
Irregularidades administrativas e de fiscalização: Também são investigadas possíveis falhas no planejamento, licenciamento, fiscalização e manutenção da obra, bem como a qualidade dos materiais empregados;
Omissão concausal: A ausência de um mapeamento geotécnico prévio que identificasse a área de colapso como zona de alto risco é considerada uma possível omissão no planejamento urbano e no licenciamento ambiental da obra
"A empresa Cidade LTDA, em ofício, esclareceu que não foi acionada para realizar quaisquer manutenções, reparos ou intervenções de natureza estrutural na Ponte Frei Paolino Baldassari, circunstância que recomenda a apuração acerca da existência e da efetividade das rotinas de inspeção, manutenção preventiva e monitoramento estrutural adotadas pelo Estado após o recebimento da obra", ressalta o MP-AC.
Morador registrou trecho da ponte Frei Paolino Baldassari que desabou no Acre
Principais diligências a serem tomadas
Diante do risco de novos desabamentos e danos ambientais, o promotor requisitou perícias especializadas e análises sobre a legalidade do modelo de contratação integrada utilizado. O objetivo final das investigações é assegurar a reparação do patrimônio público e a segurança da comunidade local por meio de uma futura ação civil pública.
Com a instauração do inquérito, as diligências determinadas pelo MP-AC são organizadas nas seguintes frentes:
Perícia técnica independente - O NAT deve produzir, dentre 15 dias, um relatório técnico específico sobre as causas do desabamento, respondendo aos quesitos relacionados a estudos geotécnicos, projeto, fundações, estabilidade das margens, pilar que rotacionou, drenagem e contenções, alterações de projeto, materiais utilizados, fiscalização, aditivos, medidas que poderiam ter evitado o colapso.
Recuperação e análise de toda a documentação da obra: obtenção e análise integral dos projetos, memoriais de cálculo, sondagens, ensaios, diários de obra, medições, relatórios, registros de fiscalização, documentos de recebimento e eventuais alterações contratuais.
Confronto entre projeto e execução: verificar se a estrutura foi executada em conformidade com o projeto aprovado e se houve modificações quantitativas ou qualitativas de materiais, fundações, dimensões ou soluções de estabilização.
Apuração do regime de contratação: O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) também foi acionado para analisar a legalidade do regime de contratação integrada, os eventuais aditivos e a existência de responsabilidade estatal, inclusive por eventual falha de fiscalização.
Proteção da área afetada: diante da continuidade do processo erosivo, adoção imediata de medidas de monitoramento geotécnico, controle/estabilização da erosão, avaliação das moradias próximas e estabelecimento de mecanismos de alerta e eventual remoção preventiva.
Perícia e investigação policial: O MP-AC requisitou à Polícia Civil a conclusão do laudo pericial sobre as causas do desabamento em até 15 dias. Caso isso não seja possível, deverá ser apresentado relatório técnico preliminar indicando os eventos imediatos e diretos relacionados ao colapso.
VÍDEOS: g1
