Regras de nova lei de motofrete preocupam motoboys em São Carlos; entenda o que muda
25/01/2026
(Foto: Reprodução) Regras de nova lei de motofrete preocupam motoboys em São Carlos
A nova lei de regulamentação da atividade de motofrete, em São Carlos (SP), tem sido alvo de críticas e descontentamento de motoboys, antes mesmo de entrar em vigor.
A categoria reclama por não ter sido ouvida pela administração pública durante a criação da lei, e que algumas das novas exigências vão dificultar e inviabilizar a atividade para muitos, podendo levar ao desemprego.
A lei foi sancionada pelo prefeito Netto Donato (PSDB) no dia 13 de janeiro, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial.
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Novas regras
Nova lei do motofrete preocupa motoboys em São Carlos, SP
Reprodução/EPTV
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana Michel Yabuki explica que as novas regras fazem parte de um decreto federal, e que a cidade precisa segui-lo. Confira abaixo as exigências estabelecidas pela nova lei 👇
Idade mínima de 21 anos;
Pelo menos dois anos de habilitação na categoria "A";
Curso especializado para motofretistas;
Comprovar moradia em São Carlos;
Ser proprietário da moto ou ter autorização de uso (mediante contrato de trabalho ou de prestação de serviços);
Pagamento das taxas previstas na legislação municipal;
Número da placa no capacete, colete, baú ou caixa de transporte.
Os entregadores terão um prazo de 6 meses para adequação à nova lei. Para se enquadrar nas novas regras e continuar seguindo a profissão deve haver aumento nos custos.
O motoboy Jhonatan Rodrigues faz parte do grupo de insatisfeitos na categoria.
"A gente paga muito imposto, gasolina cara, manutenção, o risco de vida no trânsito. Ai os caras querem investar para tirar do nosso bolso", reclamou.
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Levi da Silva Matos tem um aplicativo com 160 motofretistas há 5 anos em São Carlos. Ele explica que fazer entregas é a forma que muitos jovens encontram para entrar no mercado de trabalho assim que completam 18 anos e tiram a habilitação.
"Agora eles vão ter que esperar dois anos para estar dentro da regulamentação proposta", disse.
Motoboys reclamam de nova lei em São Carlos
Reprodução/EPTV
Ele também está preocupado com a exigência de morar em São Carlos, já que 15% dos funcionários são de Ibaté. A prefeitura diz que eles não terão problema porque será considerado o endereço onde a empresa que a pessoa trabalha está instalada.
Eles também reclamam da exigência de número da placa no capacete, colete, baú ou caixa de transporte. "A gente tem uma troca constante da bag. Não ter a placa ele vai estar passível de tomar uma notificação".
Com o pagamento de taxas e cursos, Levi acredita que o consumidor final será afetado, pagando mais caro pelo serviço de entregas.
"Vai ter gasto a mais com regulamentação da moto, um gasto a mais com os equipamentos que são exigidos. A gente tem 1.000 entregadores, aí a partir da regulamentação vai restringir o número de entregadores. Isso faz com que a gente tenha a mão de obra mais escassa e isso reflete no aumento do preço, infelizmente. E o consumidor final é o que vai estar pagando a conta mais uma vez", afirmou Levi.
O que diz a Prefeitura
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade, Michel Yabuki, explica que essas regras fazem parte de uma lei federal.
"É uma resolução do Contran, então uma legislação federal, e que ela já tem essas exigências dos 21 anos com 2 anos de habilitação, que a gente não consegue reduzir. A gente está em conversa com o Sest Senat e eles têm condições de oferecer esse curso para regularização dos motofretistas", disse.
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