RefisTHE 2026 é prorrogado pela quinta vez; adesão segue até dezembro
29/10/2026
(Foto: Reprodução) Prazo para aderir ao Refis 2026 é prorrogado em Teresina
Divulgação/SEMF
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) foi prorrogado novamente e agora segue até 22 de dezembro de 2026. Com a mudança, os contribuintes têm mais tempo para regularizar dívidas com o município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (28).
Esta é a quinta prorrogação do prazo. Antes, a adesão ao programa já havia sido estendida para os meses de julho, agosto, setembro e outubro.
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O RefisTHE permite a negociação de débitos tributários e não tributários com condições especiais de pagamento para quem deseja regularizar pendências com o município.
Os interessados podem aderir ao Refis pelo portal da Prefeitura de Teresina. No site, também é possível consultar débitos e emitir guias de pagamento. A adesão ainda pode ser feita presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs).
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O programa oferece descontos e condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários.
Entre os benefícios está o abatimento de 100% dos juros e das multas para débitos tributários quitados à vista. Também há possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam de acordo com o número de parcelas escolhidas.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o município. Isso inclui dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e taxas, além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.
Confira os locais de atendimento presencial:
UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro;
UAP Zona Leste – Show Auto Mall;
Espaço Cidadão – Teresina Shopping.
O que é o RefisTHE 2026
O Programa de Recuperação Fiscal de Teresina foi criado para possibilitar que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com o município, mediante condições diferenciadas de pagamento.
O programa contempla dívidas como IPTU, ISS, taxas municipais e outros débitos passíveis de negociação junto à administração municipal.
*Juliana Cristina, estagiária sob supervisão de Lucas Marreiros.
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