Prefeitura do Rio questiona decisão da ANAC sobre aumento de voos no Santos Dumont
23/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura do Rio questiona decisão da ANAC sobre aumento de voos no Santos Dumont
Reprodução/TV Globo
A Prefeitura do Rio questionou a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil de aumentar o movimento de voos e passageiros no aeroporto Santos Dumont. As federações das indústrias e do comércio afirmam que a medida é prejudicial à recuperação do Galeão e à economia do estado do Rio.
Quem vê o movimento tranquilo nos guichês do Santos Dumont e do Galeão nem desconfia das discussões que os dois aeroportos tem movimentado nos últimos dias.
No domingo (21), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, postou uma mensagem nas redes dizendo que forças ocultas estariam atuando junto à Anac para mudar a política de restrições de voos do aeroporto Santos Dumont. Ele chamou a atenção para o que classificou como "movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição", se baseando em parâmetros do acordo realizado no Tribunal de Contas da União - cuja decisão, segundo o prefeito, foi justamente para criar mecanismos de preservar a política pública que salvou e fortaleceu o Galeão.
Em outra publicação o prefeito escreveu que a companhia aérea Latam seria uma das responsáveis por este movimento. A empresa não quis comentar.
A política para reequilibrar o movimento nos dois principais aeroportos da cidade foi criada em outubro de 2023. Naquele ano o Santos Dumont, da Infraero, que é menor e atende voos domésticos, principalmente a ponte Rio x SP operava no limite da capacidade. Enquanto o aeroporto internacional do Galeão, que é administrado por uma concessionaria, e tem capacidade muito maior, estava vazio.
Atendendo aos apelos da prefeitura e do governo do estado do Rio, o governo federal determinou, por meio de uma portaria da Anac, um teto de 6,5 milhões de passageiros por ano no Santos Dumont. A medida deu certo. De janeiro a novembro de 2023, o Galeão recebeu 6, 8 milhões passageiros. Em 2025, nesse mesmo período, foram 16 milhões.
No mesmo período, houve uma reunião no Santos Dumont, mas a coordenação entre os aeroportos, aumento o número total de passageiros que desembarcaram no Rio de 17,6 milhões para quase 22 milhões.
Dados da Anac também mostram um aumento de 23,6% nas rotas domésticas do Galeão. Este crescimento nas rotas domésticas viabilizou um incremento DE 22,5% nas rotas internacionais. Isso acontece porque os viajantes que desembarcam no galeão agora podem com uma só conexão chegar a outras cidades brasileiras, fazendo do Rio mais um hub importante do país. A Embratur registrou um crescimento de 65% no número de turistas estrangeiros no Rio.
Em junho de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos assinou um acordão com o TCU, a Anac e a concessionária Riogaleão, prevendo um aumento gradual no número de passageiros do Santos Dumont a partir de março de 2026, podendo chegar a 9 milhões no ano que vem. O documento também estabelece paramentos para pagamento de compensações, caso as projeções do acordo não sejam respeitadas.
Nesta segunda-feira (22), o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho confirmou a discussão para aumentar o número de passageiros do Santos Dumont, mas segundo ele, sem prejudicar o Galeão.
"Nós temos dois ativos importantes no Rio de Janeiro, o Galeão é importante pela historia, pelo potencial que tem no turismo internacional que é crescente no Rio, mas também nós precisamos ter um olhar para o Santos Dumont. Então a ideia que foi construída no TCU é que os dois vão continuar crescendo e vai fortalecer ao final a aviação do Rio de janeiro", disse Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos.
A Federação do Comércio do Rio afirma que a medida vai prejudicar a economia da cidade.
"De fato, isso vai trazer um desequilíbrio na organização do sistema, porque o Santo Dumont e o Galeão eles operam em completa simbiose, eles operam numa racionalização de operação, quando sobra para um lado, falta para o outro e é isso que vai acontecer, nós estamos penalizando o maior aeroporto do Brasil que é o Galeão, é o que tem as maiores pistas, a maior capacidade de transporte que tem apresentado resultado extraordinariamente bom. O turismo vai ser prejudicado, os serviços vão ser prejudicados, o comércio do rio de janeiro vai ser prejudicado, isso não é nada bom", diz Delmo Pinho. engenheiro/Fecomércio RJ.
A prefeitura do Rio avalia que o acordo assinado pelo ministério e pelo TCU serve para orientar o processo de relicitação do Galeão, marcada para 2026. O município afirma que o cronograma para aumento da quantidade de voos no Santos Dumont não é obrigatório e, portanto, a restrição dos voos do aeroporto precisa ser mantida.
"A concentração de voos no galeão trouxe mais passageiros, mais carga, mais centralidade para o Rio e isso é absolutamente decisivo para a continuidade do desenvolvimento do Rio de Janeiro", destaca Eduardo Cavaliere, vice-prefeito do Rio.
A Gol Linhas Aéreas se manifestou por nota. Afirmou seu compromisso com o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro e defendeu o modelo atual de operação no Santos Dumont e no Galeão que, segundo a nota, permite aumentar a conectividade aérea, essencial para impulsionar negócios, turismo e geração de empregos.
A companhia afirma que a composição atual comprovou equilíbrio, eficiência e liberdade de escolha para os passageiros, garantindo que o Rio de Janeiro continue sendo um hub relevante para o transporte aéreo brasileiro.
Um especialista em logística diz que há outros aspectos econômicos envolvidos no assunto, como o escoamento da produção industrial: uma vez que os mesmos aviões que transportam passageiros também servem para levar e trazer toneladas de bens e mercadorias.
"A avaliação de política pública, de fato cabe à agência fazer essa avaliação, mas o que os dados mostram é que o impacto dessa limitação do Santos Dumont para a economia do Rio de Janeiro tem se mostrado um impacto positivo, na medida em que o estado, como um todo, conseguiu aumentar o volume de passageiros domésticos acima da média nacional, o volume de passageiros internacionais também acima da média nacional, e o volume de cargas também acima da média nacional, então essa melhor coordenação tem se mostrado, pelo que os dados têm apresentado, positiva para a economia do Rio de Janeiro , ressalta Isaque Ouverney, gerente de infraestrutura da FIRJAN.
Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil repudiou qualquer insinuação de atuação às escuras ou de existência de forças ocultas. E disse que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos, auditáveis e devidamente documentados.
A Anac afirma que a flexibilibilização das restrições no aeroporto Santos Dumont decorre do acordo de repactuação de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão.
