Prefeitura de Sorocaba propõe ceder antigo Matadouro Municipal para iniciativa privada
07/06/2026
(Foto: Reprodução) Patrimônio histórico conhecido como 'Matadouro' está abandonado em Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba (SP) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uso do antigo Matadouro Municipal, imóvel tombado localizado na Rua Paes de Linhares, no Jardim Brasilândia, na zona norte da cidade. O projeto está pautado para a sessão extraordinária desta terça-feira (9).
O imóvel, com quase 100 anos e em avançado estado de deterioração, foi alvo de denúncia do Ministério Público à Justiça em maio de 2025, pedindo ações emergenciais no local.
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A proposta permite que a iniciativa privada assuma a restauração, operação e manutenção do espaço, mediante pagamento de outorga ao município. O documento foi assinado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) em 5 de maio e encaminhado com pedido de apreciação em regime de urgência.
Prefeitura de Sorocaba (SP) quer ceder antigo Matadouro para iniciativa privada
Marcel Scinocca/g1
A proposta busca conciliar dois objetivos: assegurar a preservação do patrimônio histórico municipal e promover a requalificação urbana e a dinamização econômica do espaço. De acordo com o projeto, a concessão terá como finalidades promover a recuperação e preservação do patrimônio histórico municipal; viabilizar a revitalização e requalificação do imóvel; incentivar atividades culturais, turísticas, gastronômicas, educacionais e econômicas; e assegurar a conservação permanente do imóvel e de seus elementos arquitetônicos.
O concessionário vencedor do processo ficará responsável pela elaboração e execução dos projetos de restauração, além da manutenção e operação do espaço durante toda a vigência do contrato. Nenhuma intervenção poderá ser realizada sem aprovação prévia dos órgãos de proteção ao patrimônio histórico, especialmente o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP).
O processo de escolha do vencedor será feito por licitação, seguindo as regras da Lei Federal nº 14.133, de 2021. O prazo da concessão será definido no edital, levando em conta o tempo necessário para que o investidor recupere os valores aplicados.
Fim da concessão
Ao término do contrato, conforme o projeto, todas as obras, benfeitorias e instalações realizadas pelo concessionário serão incorporadas automaticamente ao patrimônio do município, sem direito a indenização, ressalvadas as hipóteses previstas no contrato. O imóvel retornará ao poder público após vistoria prévia.
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Na justificativa enviada à Câmara, a prefeitura argumenta que a recuperação de bens históricos de grande porte demanda investimentos significativos e contínuos, muitas vezes incompatíveis com o orçamento público. A concessão onerosa é apresentada como o instrumento jurídico mais adequado para viabilizar a revitalização do imóvel sem comprometer seu valor histórico e cultural.
Denúncia do MP
Na ação de 2025, o promotor Jorge Alberto Marum lembra que a própria prefeitura, em resposta ao órgão, afirmou que "o prédio do antigo matadouro municipal se encontra em péssimo estado de conservação, não havendo dotação orçamentária por parte da Secretaria da Cultura para restauro".
No mesmo mês, a Justiça deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Sorocaba fizesse obras emergenciais no antigo matadouro, com previsão de multa de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento. Meses depois, a Justiça determinou perícia no local.
Quase 100 anos
Antigo Matadouro Municipal está abandonado em Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
O antigo Matadouro, construído em 1928, tem sofrido há décadas com a falta de revitalização e o abandono. O prédio foi fechado há 50 anos e já foi garagem e oficina.
Imagens a partir do Google Street View mostram a evolução do processo de abandono do local nos últimos 14 anos. As imagens mostram, por exemplo, como o entorno do prédio era cuidado, passando por momentos com muito mato e, depois, com toneladas de terra na área que cerca o prédio.
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