Prazo para aderir ao Refis 2026 é prorrogado em Teresina
30/06/2026
(Foto: Reprodução) Pagamento do IPTU com desconto: dia tem filas, reclamações e cobrança da OAB
A Prefeitura de Teresina prorrogou por 31 dias o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. Com a mudança, os contribuintes terão até o dia 31 de julho para regularizar a situação. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Município.
(CORREÇÃO: ao publicar esta reportagem, o g1 errou ao informar que a Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo para o pagamento do IPTU. Na verdade, o prazo foi prorrogado somente para adesão ao Refis 2026. A informação foi corrigida às 20h39).
O prazo anterior se encerraria nesta terça-feira (30), data de encerramento para o pagamento da primeira parcela do IPTU para quem optou pelo parcelamento do tributo. Na capital, vários contribuintes enfrentaram filas e outras dificuldades.
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"A decisão atende à grande demanda registrada desde o lançamento do programa e às constantes solicitações de prorrogação recebidas pela administração municipal. O alto número de contribuintes que estão sendo notificados também pesou na decisão", destacou a Secretaria de Finanças (Semf).
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Refis 2026
O Refis 2026 permite a renegociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em fase de cobrança judicial, desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação.
Entre os benefícios do programa está o desconto de 100% sobre juros e multas para débitos tributários quitados à vista, além da possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas. O programa prevê abatimento de até 80% em juros e multas para pagamentos em até 12 parcelas, de até 60% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes e de até 40% para prazos superiores.
ℹ️ Podem aderir ao RefisTHE pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais, incluindo dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e taxas, além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.
Segundo a prefeitura, a regularização permite a emissão de certidões negativas, facilita o acesso a financiamentos e crédito e, no caso das empresas, possibilita a participação em licitações públicas.
Prazo para aderir ao Refis 2026 é prorrogado em Teresina
Divulgação/SEMF
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