Poderes do ES gastaram mais de R$ 633 milhões com auxílio-alimentação em 2025
12/11/2026
(Foto: Reprodução) Gastos com auxílio alimentação em órgãos do ES superam R$ 633 milhões
Os cinco principais órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Espírito Santo gastaram mais de R$ 633 milhões com auxílio-alimentação em 2025. O levantamento feito pela TV Gazeta, com base em dados solicitados aos órgãos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostra que o valor médio mensal por servidor varia entre R$ 772 e mais de R$ 2,5 mil.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) tem a maior média mensal por servidor: mais de R$ 2,5 mil.
Em seguida aparecem o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), com R$ 2.127, e o Tribunal de Justiça (TJES), com quase R$ 2,1 mil. A Assembleia Legislativa (Ales) registra média de R$ 1.838. Já o governo estadual tem a menor média, de R$ 772.
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Para chegar aos valores médios, a TV Gazeta dividiu o total gasto por cada órgão pelo número de servidores informado e, depois, por 12 meses.
O cálculo considera aproximadamente 50 mil servidores no governo estadual, 1.512 na Assembleia, 3.468 no Tribunal de Justiça, 524 no Tribunal de Contas e 1.150 no Ministério Público.
Os valores totais informados pelos órgãos foram: mais de R$ 87 milhões no TJES, R$ 35 milhões no MPES, R$ 33 milhões na Ales e mais de R$ 13 milhões no TCE-ES. O governo estadual concentrou a maior parte dos gastos.
Poderes do Espírito Santo gastaram mais de R$ 633 milhões com auxílio-alimentação em 2025
Reprodução/TV Gazeta
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Especialista aponta risco de benefícios virarem complemento salarial
Para o coordenador da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, benefícios como o auxílio-alimentação precisam respeitar as regras legais e não devem ser usados como uma forma indireta de aumentar a remuneração dos servidores.
Ele reconhece que algumas carreiras precisam oferecer remunerações atrativas para manter profissionais qualificados no serviço público, mas ressalta que isso deve ocorrer dentro dos limites legais.
“Em que pese algumas carreiras terem realmente remunerações melhores, até mesmo para atrair bons servidores, tudo isso tem que estar dentro de uma legalidade. Você tem uma cartilha orientando quais são as regras que não podem ser ultrapassadas”, afirmou.
Rossoni também chamou atenção para o uso de verbas extras como complemento salarial. Segundo ele, esse tipo de benefício ficou conhecido popularmente como “penduricalho” e não pode ser utilizado para ultrapassar o teto remuneratório.
“Essas verbas extras, que popularmente ficaram com conhecidas como penduricalos. Num momento passado, elas eram utilizadas até como forma de atualizar a remuneração desses servidores. A remuneração precisa atender um teto, as pessoas precisam ter clareza de qual é esse teto, não se pode criar subterfúgios para superar esse teto”, disse Rossoni.
O coordenador da ONG avalia ainda que a diferença entre os benefícios pagos no serviço público e a realidade da maioria dos trabalhadores contribui para a percepção negativa da população.
“O cidadão comum, que trabalha, sai de casa, enfrenta um ônibus, às vezes é tão mal remunerado, quando ele olha esse tipo é de benefício extra, é óbvio que ele olha com maus olhos. Ela questiona com legitimidade, porque é o papel do pagador de impostos?”
Palácio Anchieta, sede do Governo do Espírito Santo
Reprodução/TV Gazeta
Como funciona o auxílio no governo estadual
No governo do Espírito Santo, o auxílio-alimentação passou a ser de R$ 800 mensais em maio de 2025. O valor é pago a servidores ativos de diferentes categorias, de professores a subsecretários. Estagiários e ocupantes de cargos políticos, como governador, vice-governador e secretários, não recebem o benefício.
De acordo com a subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Heyde Lemos, o pagamento é feito uma única vez por servidor, mesmo quando ele possui mais de um vínculo com o Estado. O valor também pode ser proporcional à carga horária.
“Tem que ser um servidor ativo. Se o servidor possuir mais de um vínculo, ele recebe apenas uma vez o auxílio de alimentação. Se a carga horária dele no estado for inferior a 40 horas, o servidor também vai receber proporcional a esse valor”, explicou Heyde.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas informaram que não pagam mais auxílio-alimentação aos seus membros, como procuradores e conselheiros.
Gastos com diárias ultrapassaram R$ 36 milhões
O levantamento também identificou os gastos dos cinco órgãos com diárias de viagens em 2025. Juntos, eles desembolsaram mais de R$ 36 milhões.
O governo estadual teve o maior gasto, superior a R$ 26 milhões. Na sequência aparecem o Ministério Público, com mais de R$ 3,8 milhões; o Tribunal de Justiça, com mais de R$ 3 milhões; o Tribunal de Contas, com R$ 1,9 milhão; e a Assembleia Legislativa, com R$ 1,3 milhão.
As regras e os critérios para o pagamento de diárias variam entre os órgãos, o que impede uma comparação direta dos valores. No governo estadual, por exemplo, o pagamento depende da disponibilidade financeira de cada secretaria ou autarquia e de um processo administrativo que deve ser aprovado pelo responsável e acompanhado da prestação de contas.
“Cada secretaria e autarquia, ele tem a sua disponibilidade financeira para arcar com custos de diária. A gente tem um decreto que regulamenta, quando se pode pagar diária, quais são as regras quando se usa diária na prestação de contas detalhada”, explicou Heyde Lemos.
O que dizem os órgãos
O Tribunal de Justiça informou que observa a legislação vigente que regulamenta o auxílio-alimentação.
O Ministério Público afirmou que a concessão de vantagens no serviço público não decorre de comparação remuneratória com a iniciativa privada, mas do regime jurídico aplicável, das normas vigentes e das previsões orçamentárias aprovadas.
O Tribunal de Contas declarou que o auxílio-alimentação e a remuneração cumprem funções diferentes. Segundo o órgão, o benefício contribui para a qualidade de vida, o bem-estar e a valorização dos servidores.
Sobre as diárias, o Tribunal de Justiça informou que os valores custeiam despesas de deslocamento a serviço, relacionadas à prestação jurisdicional e às necessidades administrativas.
O Ministério Público afirmou que o pagamento ocorre em viagens necessárias ao serviço público.
Já o Tribunal de Contas disse que as diárias custeiam atividades de controle externo e fiscalização, além de capacitação e treinamento de servidores e órgãos jurisdicionados.
O governo estadual informou que as diárias são regulamentadas por decreto e que os pagamentos dependem de solicitação, aprovação e prestação de contas.
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