Plano de governo de Zema propõe porte de armas na área rural, privatizar estatais, criar alternativa à CLT e pagar R$ 1 mil por bebê nascido
11/08/2026
(Foto: Reprodução) Zema sobre privatização: 'Quero fazer o mais rápido possível (...) incluindo a Petrobras'
O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresentou um plano de governo que propõe ampliar o porte de armas para todas as propriedades rurais, privatizar todas as empresas estatais, retirar o Brasil do Brics e criar um regime de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Batizado de "Plano Implacável", o documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 81 páginas e reúne propostas em 20 áreas.
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Parte das medidas dependeria de aprovação do Congresso e, em alguns casos, de mudanças na Constituição. O documento não apresenta estimativas de custo nem prazos para a implementação da maior parte das propostas.
Entre os principais pontos estão:
permitir o porte de armas em toda a extensão das propriedades rurais;
classificar facções criminosas como organizações terroristas e empregar as Forças Armadas na retomada de territórios;
privatizar todas as empresas estatais e ampliar parcerias público-privadas, inclusive em saúde e educação;
criar um regime de contratação alternativo à CLT;
depositar R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer - o dinheiro seria aplicado em fundos de ações e retirado quando o beneficiário completasse 18 anos;
reduzir a maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização de pessoas ainda mais jovens em casos excepcionais;
internar involuntariamente, ou seja, mesmo contra a vontade da pessoa, dependentes de drogas e álcool que vivem nas ruas;
proibir barracas e abrigos improvisados em calçadas, praças e outros espaços públicos;
criar um programa nacional para estimular a união progressiva de municípios sem sustentação financeira própria;
acabar com os fundos Eleitoral e Partidário;
retirar o Brasil do Brics e buscar a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Porte de armas em propriedades rurais
Na área do agronegócio, Zema propõe permitir que produtores rurais portem armas em toda a extensão das propriedades deles. Segundo o programa, a medida iria além da posse estendida já prevista em lei e teria como objetivo garantir a legítima defesa e a proteção contra invasões.
“Consolidar e ampliar o direito do produtor rural de portar arma em toda a extensão de sua propriedade, avançando para além da posse estendida já prevista em lei, com segurança jurídica para o exercício da legítima defesa e proteção efetiva do Estado contra invasões”, diz o plano.
O documento não detalha os critérios para a concessão da autorização nem informa quais requisitos teriam de ser cumpridos pelos produtores.
Facções e maioridade penal
Na área de segurança, Zema propõe classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outras facções criminosas como organizações terroristas, determinar que pessoas presas em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva obrigatoriamente durante a audiência de custódia e dar aos estados autonomia para criar crimes e estabelecer penas mais duras do que as previstas na legislação federal.
“Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los, além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime”, afirma o documento.
Zema propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e permitir, excepcionalmente, a responsabilização criminal de pessoas ainda mais jovens em casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou de reincidência.
Privatização de todas as estatais
Na área econômica, o programa propõe privatizar todas as empresas controladas pelo governo. A única exceção é a Petrobras, em que o documento prevê separar as operações de produção, refino, transporte e logística em empresas diferentes, com o objetivo de ampliar a concorrência.
“Privatizar todas as empresas estatais para que o governo possa se concentrar naquilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação, reduzindo o espaço para escândalos de corrupção e garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e mais competição na economia brasileira”, diz o plano.
O programa defende ainda uma nova reforma da Previdência, abrangendo estados, municípios, trabalhadores rurais e militares. A idade mínima para a aposentadoria seria reajustada automaticamente de acordo com a expectativa de vida e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
Alternativa à CLT
Na área trabalhista, o plano propõe criar um regime de contratação alternativo à CLT. Nesse modelo, empregados e empregadores teriam mais liberdade para negociar as condições do contrato.
“Permitir que trabalhador e empregador ajustem o modelo de contratação às suas preferências e à realidade de cada atividade, com prevalência do negociado sobre o legislado. Nesse marco trabalhista alternativo, as partes poderão definir consensualmente regras como o percentual e o valor da remuneração”, afirma o documento.
Zema defende ainda desregulamentar profissões que não envolvam riscos à saúde ou à segurança da população.
Proibição de barracas nas ruas e internação involuntária
Em relação à população em situação de rua, o plano propõe impedir a instalação de moradias improvisadas em calçadas, praças e outros espaços públicos.
“Facilitar a remoção de moradias irregulares, como barracas e abrigos improvisados instalados em espaços públicos, para preservar a ordem urbana, garantindo o encaminhamento das pessoas para abrigos e para os serviços de saúde e assistência social”, diz o documento.
Zema propõe ainda apoiar estados e municípios na internação involuntária de dependentes de drogas e álcool que vivem nas ruas. O documento não informa qual seria a duração do tratamento nem detalha os critérios para a alta dos pacientes.
“Estruturar um programa nacional que permita identificar, com avaliação médica e diálogo com as famílias, os casos em que a dependência química impede a ressocialização, garantindo a internação involuntária nos termos da legislação e o acompanhamento em comunidades terapêuticas credenciadas e fiscalizadas pelo poder público”, afirma o plano.
Bolsa Família e R$ 1 mil ao nascer
Na área social, o plano mantém o Bolsa Família, mas estabelece condições adicionais para a permanência de adultos considerados saudáveis e aptos ao trabalho.
Esses beneficiários teriam de procurar emprego, estudar ou fazer cursos profissionalizantes. O programa também prevê um pagamento de R$ 5 mil às famílias que deixarem o Bolsa Família após superar o limite de renda.
Outra proposta, batizada de Sócios do Brasil, prevê depositar R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer. O dinheiro seria aplicado em fundos de ações e poderia ser retirado apenas quando o beneficiário completasse 18 anos. O plano não informa o custo da medida nem a origem dos recursos.
Educação e saúde
Na educação, Zema propõe transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Com isso, o MEC passaria a se dedicar exclusivamente à educação básica, à formação de professores e ao ensino profissionalizante.
Zema propõe ainda regulamentar o ensino domiciliar, ampliar escolas cívico-militares e exigir uma nota mínima no Enem para o pagamento de uma das parcelas do Pé-de-Meia.
Na saúde, o plano prevê um prontuário eletrônico nacional, com integração de informações entre os sistemas público e privado, expansão da telemedicina e uso de inteligência artificial na gestão das filas. O documento também defende ampliar contratos com hospitais e clínicas privadas para reduzir a espera por consultas, exames e cirurgias no SUS.
Mudanças no STF e no sistema político
Zema propõe elevar para 60 anos a idade mínima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer critérios para evitar a escolha de pessoas com vínculos político-partidários. Atualmente, a idade mínima para ser ministro do STF é de 35 anos.
O plano também prevê acabar com decisões individuais (monocráticas) de ministros que suspendam leis ou políticas públicas, retirar do Supremo o julgamento de matérias criminais e tributárias e criar uma corregedoria independente para investigar e responsabilizar integrantes da Corte. Outra proposta proíbe que escritórios de advocacia com parentes de ministros atuem nos tribunais em que eles trabalham.
No sistema político, o programa de Zema defende acabar com os fundos Eleitoral e Partidário e permitir que empresas voltem a financiar campanhas, dentro de limites e critérios de transparência. O documento também propõe autorizar candidaturas independentes, sem filiação partidária, adotar o voto distrital misto e estimular a união de municípios que não arrecadem o suficiente para custear sua própria estrutura administrativa.
“Criar um programa que estimule a união progressiva de municípios sem sustentação financeira para ampliar a escala na prestação de serviços, devolvendo ao cidadão os recursos hoje gastos com estruturas que entregam pouco, mas sem abrir mão do nome e da identidade de cada comunidade”, diz o plano.
Saída do Brics
Na política externa, Zema propõe retirar o Brasil do Brics e retomar o processo de entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
🔎 O Brics é um fórum de articulação política, diplomática e econômica entre países do Sul Global. O grupo tem 11 integrantes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.
“Retirar o Brasil do BRICS de forma diplomática, preservando pragmaticamente as relações comerciais com todos os países do bloco e recusando qualquer direcionamento que comprometa valores constitucionais e democráticos do Brasil”, diz o programa.
O candidato também quer transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio, permitindo que cada integrante negocie individualmente acordos com outros países e blocos econômicos.
Candidato à Presidência da RepúblicaRomeu Zema (Novo).
Reprodução/TV Asa Branca
Na área de liberdade de expressão, o plano propõe impedir que plataformas excluam perfis ou façam a moderação de opiniões, inclusive por determinação judicial. Eventuais conflitos seriam tratados por meio de retratação ou indenização. O documento também defende descriminalizar a injúria e a difamação, mantendo esses casos apenas na esfera cível, e revogar o crime de desacato.
