PI: aprovado projeto que impede contratação de atletas e artistas condenados por violência doméstica
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Combate à violência doméstica: saiba quais são os canais de denúncia
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei que proíbe a participação ou contratação de atletas, dirigentes e artistas condenados por violência doméstica familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência em eventos esportivos e culturais.
LEIA TAMBÉM: Menina de 11 anos engravida após estupro no Piauí; padrasto é preso
O projeto foi votado na sessão plenária de terça-feira (9). Com a aprovação, segue para a análise do governador Rafael Fonteles (PT), que pode sancionar ou vetar a lei.
✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp
Segundo o texto, a condenação precisa ter sido transitada em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso — ou decidida por um colegiado de juízes.
A proibição se aplica ainda ao recebimento de bolsas, patrocínios, prêmios e auxílios, bem como à inscrição em programas de formação esportiva e ocupação de cargos ou funções comissionadas ou de livre nomeação.
Em caso de descumprimento, o projeto de lei prevê a perda do acesso a verbas públicas e benefícios concedidos pelo governo por até dois anos. Além disso, determina a impossibilidade de participação em editais, chamadas públicas e convênios e a responsabilização civil, administrativa e penal.
Para comprovar a situação jurídica do esportista ou artista, a proposta define a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, declaração de não condenação e de distribuição criminal, que deve ser apresentada no ato da contratação.
O deputado estadual Francisco Limma (PT), autor do texto, justifica que o projeto quer garantir que recursos públicos não sejam usados para promover ou dar visibilidade a condenados por violência.
"Ao impedir a contratação desses artistas, o Piauí reforça seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária", afirma o deputado.
Violência doméstica
Arquivo pessoal
VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
