PGR defende que escolha do novo governador do RJ seja feita por eleição direta
08/04/2026
(Foto: Reprodução) PGR defende que escolha do novo governador do RJ seja feita por eleição direta
Jornal Nacional/ Reprodução
A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta terça-feira (7), que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro seja feita por eleição direta.
A manifestação da PGR foi enviada ao Supremo um dia antes do início do julgamento pelos ministros da Corte. O parecer é favorável ao pedido do PSD - partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes -, que defende que a escolha do novo governador seja pelo voto popular. Hoje, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
A crise política no estado se intensificou com a renúncia do governador Cláudio Castro, do PL, em março - um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral torná-lo inelegível por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. O vice Thiago Pampolha já tinha renunciado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio. E o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, do União Brasil, além de ter sido cassado no mesmo processo de Cláudio Castro, está preso, suspeito de envolvimento com o Comando Vermelho. Ele nega as acusações.
No parecer desta terça-feira (7), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, cita a afirmação do PSD, autor da ação, de que "a renúncia foi uma manobra de Cláudio Castro para fraudar a aplicação do Código Eleitoral, frustrando a participação soberana dos eleitores na escolha do novo governo estadual". A PGR afirma que deve ser aplicada a regra que prevê eleição direta, por entender que houve cassação do mandato:
"A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral".
As regras para a eleição de um mandato-tampão começaram a ser debatidas há duas semanas no plenário virtual. A maioria dos ministros votou somente para estabelecer regras pela eleição indireta, através da Assembleia Legislativa. Mas, na ocasião, esses ministros não analisaram a questão de eleição direta.
Já Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a realização de eleição direta, pelo voto popular. Com a ação do PSD, Cristiano Zanin, em decisão liminar, suspendeu a eleição indireta e levou o caso ao plenário.
O julgamento que vai definir como será a escolha do novo governador do Rio começa nesta quarta-feira (8) à tarde. Os dez ministros do Supremo vão decidir quem terá a palavra final sobre o futuro político do estado: os deputados estaduais, por eleição indireta, ou os eleitores, nas urnas.
A assessoria de Cláudio Castro voltou a afirmar que a saída do ex-governador obedeceu rigorosamente à legislação eleitoral; que Castro reitera a confiança no STF e no Tribunal Superior Eleitoral; e que ele continuará tomando medidas para provar a legalidade dos atos.
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