PF cita lei sobre indícios de crimes cometidos por magistrados ao entregar ao STF relatório sobre celular de Vorcaro
12/02/2026
(Foto: Reprodução) PF cita lei sobre indícios de crimes cometidos por magistrados ao entregar ao STF relatório sobre celular de Vorcaro
Ao encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Polícia Federal cita um artigo da Lei Orgânica da Magistratura que trata de situações em que há índicios de crimes cometidos por magistrados e um trecho do regimento interno do STF sobre declaração de suspeição.
A declaração de suspeição é o ato de um magistrado para reconhecer que não pode ser o relator de um processo, abrindo mão dele.
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O celular de Vorcaro apreendido pela PF continha menções ao ministro Dias Toffoli, que é o relator da investigação sobre o Banco Master no STF.
Segundo o blog apurou, a PF não pediu a suspeição de Toffoli.
Diz o parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que rege o funcionamento do Poder Judiciário:
"Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação."
As menções ao ministro aparecem em conversas no celular, segundo a investigação. O aparelho foi apreendido em novembro na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Master, liquidado pelo Banco Central.
Segundo fontes que acompanham a investigação, a avaliação é que Toffoli conta com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para dizer que não há irregularidades no que foi levantado pela PF sobre ele.
Em nota, o gabinete de Toffoli chamou de "ilações" as menções a seu nome e afirmou que não há motivo para alegar sua suspeição no caso Master.
"O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte", afirma a nota.
Aumenta pressão sobre Toffoli no STF
O blog apurou que o envio do relatório da PF aumenta a pressão no STF para que Toffoli deixe o caso Master.
Há nos bastidores do tribunal uma corrente que, desde o ano passado, defende que Toffoli se afaste do caso exatamente por isso: pelo temor de que as investigações avancem e exponham ainda mais a corte.
O ministro, até então, vinha dizendo que não deixaria o caso e que poderia mandá-lo para a primeira instância mais adiante.
Agora, com citação a autoridades com foro privilegiado nos documentos, os ministros voltam a avaliar que a situação de Toffoli à frente do caso é insustentável e arrasta o STF para a crise.
Ministro Dias Toffoli é o relator do caso do Banco Master no STF
Gustavo Moreno/STF
A defesa de Daniel Vorcaro divulgou nota em que manifesta preocupação com o que chamou de "vazamento seletivo de informações" para "gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa".
"A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais", diz a nota.