Pedido de vista na CCJ do Senado adia votação de PEC que acaba com aposentadoria compulsória como punição a magistrados
18/03/2026
(Foto: Reprodução) Um pedido de vista adiou nesta quarta-feira (18) a análise, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público.
A proposta estava na pauta da sessão do colegiado desta quarta-feira. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chegou a apresentar um relatório favorável à PEC, mas, na sequência, os parlamentares apresentaram um pedido de vista, ou seja, de mais prazo para análise do texto.
Os senadores aprovaram também a realização de uma audiência pública para debater o tema, que ficou marcada para o dia 1º de abril. Com isso, o texto só deve voltar à pauta de votações no dia 8 de abril.
A PEC é de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que, em 2024, era senador.
126 juízes foram punidos com aposentadoria compulsória
Na última segunda-feira (16), o ministro determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. Dessa forma, a punição de aposentadoria compulsória não deve mais ser aplicada.
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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da PEC que trata da aposentadoria compulsória de magistrados
Pedro França/Agência Senado
