Paciente com teste de HIV positivo confirmado em voz alta em UPA no interior de SP: veja o que se sabe
16/03/2026
(Foto: Reprodução) Paciente diz ter tido teste de HIV positivo confirmado em voz alta em UPA
Um paciente de 23 anos registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil para denunciar que foi exposto e humilhado ao ter o teste de HIV positivo confirmado em voz alta por profissionais de saúde em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ribeirão Preto (SP).
O caso foi inicialmente registrado como difamação no 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto e depois foi alterado para injúria racial - equiparado com o crime de homofobia - e violação de sigilo médico.
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O paciente foi submetido a um atendimento degradante e a uma exposição ilegal, afirma a advogada da vítima, Julia Gobi Turin.
A legislação brasileira garante a pacientes com HIV o direito ao sigilo na comunicação do diagnóstico médico e prevê pena de prisão para quem descumpre essa prerrogativa. O caso deve ser investigado por um processo administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde, que informou ter afastado uma profissional.
A seguir, veja o que se sabe sobre o caso:
O que aconteceu?
Um jovem de 23 anos deu entrada na UPA do bairro Sumarezinho na segunda-feira (9). Ele buscou o protocolo de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP) depois de uma relação sexual com suspeita de transmissão.
🔎 A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de urgência do SUS para prevenir HIV, hepatites virais e ISTs, indicada após risco (sexo sem camisinha, violência sexual, acidentes com perfurocortantes). Deve ser iniciada em até 72 horas (idealmente nas primeiras duas horas) e dura 28 dias. É gratuita, sigilosa e disponível em serviços de emergência.
Na triagem da UPA Oeste a pressão foi aferida e considerada alta, o que fez com que o atendimento dele fosse classificado como prioritário, segundo o boletim de ocorrência. O jovem relatou que ficou horas aguardando atendimento.
Neta buscou primeiro atendimento para a avó, Conceição Angelotti, na UPA Oeste em Ribeirão Preto, SP
Sergio Oliveira/EPTV
Como foi a exposição?
Segundo o analista de dados, após alguns questionamentos sobre a demora no atendimento, uma funcionária da unidade, que não se identificou, o atendeu de forma ríspida. O jovem disse que foi orientado a aguardar por mais algumas horas, por falta de um enfermeiro disponível para realizar o protocolo.
Após mais algumas tentativas, o paciente notou que as profissionais da unidade pareciam estar falando dele. O jovem acionou a Guarda Civil Municipal.
Na sequência, uma enfermeira disse que para iniciar o protocolo de PEP era necessário passar pela coleta de sangue. Ele diz que, naquele momento, já sentia que outros pacientes estavam prestando atenção nele.
"Ela (a médica) falou assim: 'olha, o seu teste deu positivo para o HIV. Não tem como eu fazer o protocolo.' Ela pegou os papéis e saiu. Não houve um acolhimento. Foi um diagnóstico exposto na frente de todo mundo"
Além disso, ele relatou que, minutos depois, a enfermeira confirmou outros dois exames reagentes, novamente sem sigilo, em frente a sobrinha que o acompanhava, outros pacientes e terceiros.
Depois disso, ao procurar a Polícia Civil, ele foi orientado a pedir o exame para a médica da UPA Oeste que o atendeu, mas a profissional se recusou a entregar o documento, segundo o paciente. O teste foi obtido posteriormente na mesma unidade, mas em outro setor.
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O que diz a defesa do paciente?
A advogada Julia Turin explica que os envolvidos na ocorrência desrespeitaram a lei e os princípios éticos da profissão, que devem ser investigados pelos conselhos de classe.
"O sigilo médico não é uma cortesia, mas um dever profissional inegociável", afirma.
Ela menciona o que está previsto na resolução 2.437/2025, do Conselho Federal de Medicina, que prevê que o diagnóstico deve ser humanizado e sigiloso, além da lei 12.984, de 2014, que define como crime de discriminação dos portadores de HIV a divulgação dessa condição com o intuito de ofender a dignidade da pessoa.
Julia também argumenta que o paciente pode ter sido exposto a um tratamento preconceituoso e homofóbico em função da orientação sexual do jovem. Ela informou que vai solicitar providências da Prefeitura e da Polícia Civil.
Como o paciente reagiu?
O analista de dados de 23 anos acredita que a profissional tenha anunciado o resultado do teste como forma de retaliação, por ele ter acionado a GCM.
"Por apenas eu questionar, demorar no atendimento, falar que não tinha ninguém e acionar uma GCM, virar uma retaliação, virar algo, assim, no pessoal. Então, assim, muito constrangido, assim, aquele momento que você fica ali aguardando as pessoas, os acompanhantes ficam te olhando, observando com aquela cara de dó."
Ele também contou que sente que a ficha ainda não caiu. Para o jovem, receber o diagnóstico foi uma surpresa e o adicional da exposição tornou o processo mais desafiador.
Paciente afirma ter tido diagnóstico de HIV confirmado em voz alta dentro de UPA de Ribeirão Preto.
Arquivo pessoal
O jovem disse em entrevista ao g1 que chorou ao receber a notícia e percebeu que as pessoas o observavam com 'olhar de dó'.
Ele também relatou que teve uma crise de depressão recentemente e este episódio piorou o emocional.
O que diz a lei?
A Lei nº 14.289/2022 proíbe a divulgação da condição de saúde de pessoas com HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase por profissionais de saúde, estudantes ou colaboradores.
Já a Lei nº 12.984/2014, que também trata sobre o tema, tipifica como crime a divulgação da condição sorológica especificamente de portadores do HIV com o intuito de ofender a dignidade da pessoa. A pena é de um a quatro anos de prisão e multa.
Por sua vez, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - cita que a sorologia é um dado pessoal sensível, "cuja utilização ou divulgação sem consentimento expresso pode gerar processos judiciais".
Por fim, o Código de Ética Médica destaca que o "segredo médico é uma obrigação inequívoca da profissão, protegendo a relação médico-paciente".
O que dizem os responsáveis?
Além de confirmar o afastamento de uma funcionária, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que a Fundação Hospital Santa Lydia, responsável pelas UPAs da cidade, instaurou processo administrativo para apurar o caso.
"Situações dessa natureza são tratadas com absoluta seriedade, especialmente por envolverem sigilo e respeito à privacidade do paciente."
O caso foi inicialmente registrado como difamação no 3º Distrito Policial de Ribeirão Preto e, segundo a Secretaria de Segurança Pública, foi alterado para injúria racial - equiparado com o crime de homofobia - e violação de sigilo médico.
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