Oposição aciona STF para garantir criação de CPMI do Master
11/03/2026
(Foto: Reprodução) Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.
Na ação, os parlamentares — deputados e senadores — argumentam que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), age com "omissão inconstitucional" por não realizar a leitura do requerimento de criação do colegiado, apresentado em 3 de fevereiro de 2026.
"Apesar do cumprimento rigoroso de todos os requisitos constitucionais, o Excelentíssimo Senhor presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, tem se omitido sistematicamente de seu dever de convocar sessão do Congresso Nacional e promover a leitura do requerimento, obstando o direito público subjetivo da minoria parlamentar – fato público e notório", diz um trecho do documento.
Entre os parlamentares que assinam a peça estão Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Eles argumentam que o requerimento preenche todos os requisitos da Constituição: assinatura de mais de um terço dos membros do Congresso, fato determinado e prazo certo.
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Suspeitas contra autoridades
A CPMI tem como objetivo investigar fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master e estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, que envolveriam manipulação contábil, falsificação de contratos e a criação de ativos inexistentes.
O requerimento também menciona uma suposta articulação para transferir passivos do Banco Master para o Banco Regional de Brasília (BRB), o que colocaria em risco o patrimônio público e fundos de previdência de servidores
O documento detalha ainda pontos que os parlamentares pretendem apurar, incluindo:
acordos entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com valor global estimado em até R$ 129 milhões;
reuniões entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central durante o período de supervisão e liquidação do banco;
um deslocamento do ministro do Supremo Dias Toffoli para assistir à final da Copa Libertadores em aeronave privada, onde também estaria um advogado de defesa de um diretor do Banco Master investigado pela Polícia Federal.
Foto de 28 de fevereiro de 2026 mostra o prédio que abrigava o Banco Master, no Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo, cercado por tapumes
Felipe Cordeiro/g1
Conexão com investigação no STF
Os parlamentares solicitam que o mandado de segurança seja distribuído ao ministro André Mendonça, que já é relator no caso Master.
Segundo o documento encaminhado ao Supremo, a CPMI e a investigação judicial tratam dos mesmos agentes — como Daniel Vorcaro, dono do banco — e das mesmas provas colhidas pela Polícia Federal na "Operação Compliance Zero" — que, em sua última fase, terminou com Vorcaro preso mais uma vez.
O texto cita como precedente a decisão do STF que obrigou a instalação da CPI da Covid, afirmando que, uma vez preenchidos os requisitos, a criação do colegiado é um ato vinculado.
Os parlamentares pedem uma decisão liminar (urgente) alegando que a demora na instalação da comissão pode permitir a destruição de provas e a ocultação de patrimônio.
Eles afirmam que a investigação parlamentar é essencial para apurar responsabilidades políticas e falhas regulatórias que a esfera penal não alcança.
