Operação Faroeste: ex-presidente do TJ-BA, juiz, advogado, empresário e esposa são condenados pelo STJ
21/10/2026
(Foto: Reprodução) Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
Reprodução/TJ-BA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), cinco dos oito réus acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, que ficou nacionalmente conhecido após ser deflagrada a Operação Faroeste. Os outros três foram inocentados por falta de provas. A decisão cabe recurso.
Entre os condenados, está a ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Ela recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pelos mesmos delitos, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado.
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Além da prisão, segundo o STJ, os dois também tiveram a perda do cargo público, que, no caso do juiz Sérgio Sampaio, teve a sanção convertida para a cassação da aposentadoria compulsória dele.
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Os outros três condenados são o empresário Adailton Maturino dos Santos, sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três.
O primeiro pegou 21 anos e sete meses de prisão, a segunda 16 anos e quatro meses e o último 10 anos e nove meses. O trio foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com pena que deve ser cumprida em regime inicial fechado.
Os réus absolvidos são a cantora Amanda Santiago Andrade Sousa, que é ex-vocalista da banda Timbalada e filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda.
A sessão começou pela manhã e terminou no início da noite desta quareta-feira. Foram ouvidos representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e os advogados dos réus.
O ministro relator do caso, OG Fernandes, apresentou seu voto à tarde. Um voto longo, de mais duas horas, em que apresentou as justificativas. A corte acompanhou o relator por unanimidade.
Relembre Operação Faroeste
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador
Divulgação
Desde 2019, a Operação Faroeste apura um esquema de venda de decisões judiciais para legalização de terras griladas no oeste do estado de mais de 360 mil hectares, em uma região de agronegócio, com grande produção de soja, milho e algodão.
As investigações indicaram que magistrados baianos atuaram para favorecer empresários do agronegócio. O esquema envolveria cerca de R$ 1 bilhão. A denúncia aponta as seguintes participações no crime:
Adailton Maturino dos Santos: a pontado como o líder do esquema e principal beneficiário das decisões de grilagem;
Geciane Maturino dos Santos: esposa de Adailton e advogada acusada de lavagem de dinheiro e corrupção ativa;
Sérgio Humberto de Sampaio: juiz acusado de proferir decisões e liminares encomendadas na Comarca de Formosa do Rio Preto para validar títulos de propriedade falsificados;
Maria do Socorro Barreto: desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, apontada como uma das figuras centrais no recebimento de vantagens indevidas;
Amanda Santiago Andrade Sousa: advogada e filha da desembargadora Maria do Socorro, acusada de atuar como intermediária financeira para dissimular a origem das propinas recebidas pela mãe;
Márcio Duarte Miranda: advogado apontado como o operador jurídico do esquema, responsável por peticionar e intermediar pagamentos aos magistrados;
Valdete Aparecida Stresser: advogada acusada de corrupção ativa;
Ricardo Augusto Três: advogado, servidor público do tribunal, acusado de fornecer o suporte operacional para acelerar e manipular o andamento dos processos de interesse do grupo.
O que dizem as defesas dos réus
Maria do Socorro Barreto Santiago e Amanda Santiago
"A defesa técnica de Amanda Santiago e da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago vem a público manifestar-se sobre o julgamento da Ação Penal nº 985/DF, concluído pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
A defesa recebe com tranquilidade a decisão que absolveu Amanda Santiago. A absolvição, por ausência de dolo e de provas, apenas confirma o que se sustentou desde o primeiro dia. Amanda jamais praticou qualquer crime e jamais deveria ter sido acusada. Depois de anos respondendo a um processo que lhe custou a tranquilidade e expôs seu nome injustamente, a Justiça reconheceu sua completa inocência.
Quanto à Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a defesa recebe a condenação com perplexidade e informa que utilizará todos os recursos cabíveis, com a firme convicção de que a decisão será revista.
A condenação não se apoia em qualquer prova idônea. Não há interceptação, não há filmagem, não há testemunha do suposto acerto, não há rastro e nem circulação financeira alguma. Há uma operação financeira entre irmãos, documentada e declarada, que a acusação simplesmente rebatizou de propina. No ponto mais surpreendente, o julgamento se socorreu de um caderno esotérico de autoajuda apreendido na residência da magistrada, repleto de anotações íntimas, de cunho místico e espiritual, em que se escrevem desejos para que se realizem, e dali extraiu um juízo sobre sua personalidade para agravar a pena. Uma condenação criminal que precisa recorrer ao diário espiritual de uma mulher para se sustentar revela, por si só, a fragilidade do conjunto probatório.
Causa espanto, ademais, que no mesmo julgamento, diante do mesmo acervo probatório, tenham sido reconhecidas absolvições por falta de provas, enquanto, para a Desembargadora, as mesmas lacunas foram preenchidas por presunções. Magistrada com décadas de serviço prestado ao Judiciário baiano, Maria do Socorro teve sua vida devassada por anos de investigação".
A equipe de reportagem entrou em contato com os demais réus, mas não tinha recebido retorno até a última atualização deste texto.
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