Nunes Marques pede mais 30 dias para analisar processo de cassação do governador de Roraima e vice
16/12/2025
(Foto: Reprodução) Antonio Denarium e Edilson Damião (de gravata vermelha) quando tomaram posse como governador e vice em Roraima
Ale-RR/Divulgação/Arquivo
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques pediu mais 30 dias para analisar o processo de cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos).
A solicitação foi apresentada em 11 de dezembro, quando se completou um mês do pedido de vista feito pelo ministro. O pedido suspendeu o julgamento pela terceira vez.
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Procurada, a assessoria de Denarium disse o governador continua focado no trabalho de confiar dando ao estado condições de crescimento e acreditar que tudo que tenha feito “sempre foi com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, acreditando na “justiça dos homens e na justiça divina”.
Pelas regras do TSE, um pedido de vista pode durar até 60 dias. Com isso, Nunes Marques tem até 11 de janeiro de 2026 para analisar a ação, que começou a ser julgada há mais de um ano na Corte.
Ao solicitar mais prazo, o ministro afirmou que o caso exige "maior reflexão".
"A solução posta neste feito traz à baila questão que merece maior reflexão, porquanto se discute o reconhecimento de abuso dos poderes político e econômico com a consequente cassação dos diplomas de governador e vice-governador, bem como a decretação de inelegibilidade", cita trecho do pedido.
O ministro Nunes Marques durante julgamento no TSE
Alejandro Zambrana/Secom/TSE/Arquivo
Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação que o TSE retomou e suspendeu nesta terça refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Denarium e Edilson recorreram da decisão estadual, o que levou o caso para julgamento no TSE.
💡 Entenda: O governador permaneceu no cargo porque ainda há o recurso pendente de julgamento no TSE. Esse recurso tem efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso. O mandato atual do governador vai até 31 de dezembro de 2026.
Julgamento suspenso três vezes
Pedido de vista no TSE suspende julgamento sobre cassação de governador de Roraima pela 3ª
O julgamento sobre a cassação está suspenso desde o dia 11 de novembro de 2025, quando Nunes Marques pediu vista. Essa foi a terceira vez que o processo sobre a cassação foi suspenso na Corte Superior.
A primeira foi em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que a ação começou a ser julgada na Corte. No dia, o julgamento foi suspenso em comum acordo pelos ministros.
A segunda suspensão aconteceu no dia 26 de agosto de 2025, quando a análise do processo foi retomada. Cerca de duas horas após o início da sessão, o ministro André Mendonça pediu vista. À época em que o processo iniciou, em 2024, ele já fazia parte do colegiado responsável por julga-lo.
No dia 26, antes do primeiro pedido de vista, a ministra relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas.
Quando o processo foi retomado no dia 11 de novembro, antes do novo pedido de vista, o ministro André Mendonça concordou em cassar os mandatos do governador Antonio Denarium e do vice, Edilson Damião.
LEIA TAMBÉM:
1ª cassação
2ª cassação
3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento e foi suspensa no TSE)
4ª cassação
➡️ No processo em julgamento no Tribunal Superior, o governador e o vice são acusados de distribuir bens e serviços durante o ano eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado sem a observância de critérios legais e extrapolar gastos com publicidade.
Caso tenham os mandatos cassados, ele o vice podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e eles são afastados dos cargos imediatamente.
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