MPRJ recomenda revogação de lei que permite prédios de 20 andares em Teresópolis
08/01/2026
(Foto: Reprodução) Lei que autoriza prédios de até 20 andares gera reação em Teresópolis
Marcus Wagner
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) exigiu nesta quarta-feira (7) a revogação imediata da polêmica Lei Complementar Municipal n° 351/2025, que autorizou a construção de edifícios de até 60 metros de altura, o equivalente a 20 pavimentos, em áreas tradicionalmente residenciais no Bairro do Alto, em Teresópolis, na Região Serrana.
A Recomendação foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e direcionada à Secretaria Municipal de Urbanismo e à Câmara Municipal.
Além de pedir a anulação total da lei, a Promotoria recomendou a suspensão imediata de todos os licenciamentos urbanísticos que possam ser impactados pela nova norma, evitando danos irreversíveis à infraestrutura e à paisagem da cidade.
📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O MPRJ argumenta que a legislação é ilegal por violar princípios e diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município. A mudança triplica o número máximo de pavimentos antes previsto na lei de zoneamento.
Segundo o órgão, a alteração foi aprovada sem a realização de estudos técnicos que justificassem o impacto no perfil arquitetônico da cidade, que historicamente preza por um perfil mais bucólico.
Falta de transparência e Ação Judicial
O Ministério Público destaca que um dos principais problemas da Lei Complementar 351/2025 foi a falta de consulta pública. Não houve audiência prévia com a sociedade civil, nem submissão do texto a órgãos consultivos essenciais, como o Conselho Municipal da Cidade e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
A condução do processo legislativo gerou forte reação. Em paralelo à ação do MP, a Justiça de Teresópolis já recebeu uma Ação Popular que também busca a nulidade da lei.
A ação protocolada alega vícios formais e materiais, incluindo a ausência de participação popular no debate sobre a lei e a ilegalidade da medida por afrontar o direito a um meio ambiente urbano equilibrado.
Prédios gigantes e impactos
A lei, aprovada em dezembro de 2025 pelo Legislativo e sancionada pelo Prefeito José Leonardo Vasconcellos, permite que o limite de altura suba para 60 metros em trechos específicos do Alto, como nas ruas Alfredo Rebello Filho e Augusto do Amaral Peixoto.
Antes da aprovação, moradores e urbanistas alertaram que a verticalização extrema traria prejuízos à infraestrutura local, já que 20 andares de apartamentos significam uma sobrecarga na demanda por água, esgoto e lixo, além de um volume de trânsito que as vias atuais do bairro não suportam.
Um abaixo assinado online cobrando a revogação da Lei Complementar 351 já alcançou cerca de 11 mil assinaturas. O texto do documento crítica a autorização para prédios de 20 andares, destacando que implicará demandas de água, esgoto e lixo que o município não tem como suportar.
A prefeitura de Teresópolis não respondeu aos questionamentos do g1 sobre o posicionamento em relação à Recomendação do Ministério Público até a última atualização desta reportagem.
