MP-MA aciona Justiça e cobra restabelecimento do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís
29/01/2026
(Foto: Reprodução) MP-MA aciona Justiça e cobra retorno do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís
Devido à interrupção do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) entrou com uma Ação Civil Pública para que o município e o governo estadual adotem, em até 30 dias, as medidas necessárias para restabelecer imediatamente o serviço.
O pedido foi feito na segunda-feira (26). Segundo o promotor Raimundo Nonato Leite Filho, da Promotoria de Justiça de Alcântara, o transporte marítimo é a única via regular e acessível para a população que precisa se deslocar entre os dois municípios. Ele afirma que o serviço é essencial para atividades cotidianas.
“A interrupção do transporte marítimo causa grandes transtornos à população e impede o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, trabalho e lazer. Gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores que exercem suas atividades laborais em São Luís estão impossibilitados de se deslocar”, enfatizou o promotor.
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O Ministério Público destaca que a paralisação seria consequência da falta de fiscalização do Poder Público e da ausência de investimentos na infraestrutura portuária e nas embarcações, o que compromete a regularidade do serviço e a segurança dos usuários.
Na ação, o MP-MA também pede que, ao final do processo, o município e o Estado sejam condenados a garantir, de forma permanente e ininterrupta, o transporte marítimo entre Alcântara e a capital, seguindo os padrões adequados de segurança e operação.
Entre as medidas solicitadas estão:
investimentos em infraestrutura portuária;
renovação e manutenção da frota de embarcações;
fiscalização permanente;
capacitação de tripulantes;
implantação de sistema de monitoramento do serviço.
O Ministério Público pediu ainda que seja fixada multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.
