MPF recomenda que Alcântara regularize gestão de recursos do Fundeb e dá prazo de 60 dias
18/03/2026
(Foto: Reprodução) MPF recomenda que Alcântara regularize gestão de recursos do Fundeb e dá prazo de 60 dias
Divulgação/Bruno Mendonça
O Ministério Público Federal enviou nessa terça-feira (17) uma recomendação ao município de Alcântara, que sejam adotadas medidas para regularizar a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O município tem prazo de 60 dias para adotar as medidas recomendadas e deve informar ao MPF se irá acatá-las ou não.
Segundo o MPF, dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que o Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a titularidade da conta do Fundeb do município estavam irregulares.
📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp
O documento orienta que o município mantenha uma conta única no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para movimentar os recursos do Fundeb, evitando transferências indevidas e saques em dinheiro.
Ainda segundo o MPF, caso o pagamento da folha salarial dos profissionais de educação seja realizado por outra instituição bancária, a conta também deverá ser exclusiva para os valores do Fundeb e registrada no sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (SisCACAS).
Veja os vídeos que estão em alta no g1
