MP pede arquivamento de caso em que PMs mataram homem em surto com tiro na cabeça; família contesta decisão
24/12/2025
(Foto: Reprodução) VÍDEO de câmera corporal mostra ação de PMs que mataram homem com esquizofrenia no RS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediu à Justiça o arquivamento do caso que apurava a morte de Herick Cristian da Silva Vargas, em setembro, na capital Porto Alegre. A solicitação foi feita na última sexta-feira (19), após conclusão de que os policiais envolvidos agiram dentro da legalidade e em legítima defesa, conforme previsto no Código Penal.
Segundo o órgão, não foram identificados excessos ou condutas ilícitas durante a ação. Caso surjam novos elementos, o processo poderá ser reaberto. (leia, abaixo, a nota na íntegra)
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
A família de Herick contesta a decisão do MPRS. Em nota, os pais de Herick, representados pelo advogado responsável, manifestaram "profunda preocupação e indignação" e afirmaram que a análise ministerial omite pontos cruciais.
Imagens da câmera corporal de um policial militar obtidas pela RBS TV mostram a ação que terminou com a morte de Herick Cristian da Silva Vargas, aos 29 anos, em setembro, em Porto Alegre. As gravações foram cedidas pelo advogado da família e contêm cenas fortes. (veja o vídeo acima)
O jovem tinha diagnóstico de esquizofrenia e estaria em surto quando foi baleado. Em novembro, a Polícia Civil concluiu que os PMs agiram em legítima defesa. Com a definição, não houve indiciamento dos policiais militares envolvidos no fato.
A conclusão acompanhou o entendimento da Corregedoria da Brigada Militar (BM), que havia aberto uma apuração paralela. Segundo a corporação, houve tentativa de diálogo, uso de arma de choque e, depois, quatro disparos com arma de fogo.
De acordo com o advogado da família de Herick, o jovem já havia sido contido pelos familiares quando os agentes teriam ordenado que os mesmos soltassem o homem e, sem dar qualquer comando de rendição, teriam efetuado quatro disparos fatais.
O advogado sustenta que a conduta dos policiais não se enquadra em legítima defesa, pois não havia agressão atual ou iminente no momento dos tiros. Ele afirma que entrará com recurso no primeiro dia da volta do recesso forense, em janeiro de 2026. (leia abaixo)
Vídeo de câmera corporal
Ação da Brigada Militar terminou com a morte de Herick Cristian da Silva Vargas, aos 29 anos
Reprodução
Os vídeos registraram a conversa dos policiais ainda na viatura. Ao chegar à casa, os brigadianos encontram Herick sentado no chão, ao lado da mãe. Eles conversam por cerca de dois minutos e pedem que ele permaneça sentado.
Em seguida, Herick se levanta, questiona sobre a arma e fala para o policial: "atira em mim, atira em mim". Ele é atingido por uma arma de choque e cai no chão. A mãe e a tia tentam segurá-lo, mas os agentes pedem que elas se afastem. Logo depois, ocorrem os disparos com arma de fogo.
Após os tiros, a mãe desabafa:
"A gente chamou vocês pra ajudar, não pra matar meu filho".
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou minutos depois, mas Herick morreu em casa.
A BM relata que foi a mãe de Herick quem acionou a polícia. Ela relatou que o filho estava agressivo após fazer uso de cocaína. A ocorrência seria de violência doméstica.
"O laudo toxicológico, lavrado pelo órgão oficial de perícia do Estado, constatou a ingestão de cocaína em concentração extremamente elevada, o que somado a crise de esquizofrenia, da qual o sr. H.C.S.V era portador, resultou em intenso descontrole, infelizmente não sendo possível contê-lo de outra forma dentro das circunstâncias apresentadas", afirma a BM, em nota. Veja íntegra da nota abaixo.
Herick Cristian da Silva Vargas, morto baleado pela polícia militar
Arquivo pessoal
O que diz o Ministério Público
"O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) concluiu a investigação sobre a morte de um homem ocorrida em setembro deste ano, no Bairro Parque Santa Fé, em Porto Alegre, e requereu na sexta-feira, 19 de dezembro, o arquivamento do caso junto à Justiça. A Promotoria responsável também comunicou os fatos e prestou atendimento aos familiares na sexta-feira. A análise das provas demonstrou que os policiais agiram conforme os protocolos legais e operacionais, amparados pela legítima defesa prevista no Código Penal. Não foram identificados excesso ou conduta ilícita. O arquivamento poderá ser revisto caso surjam novos elementos."
O que diz a defesa da família de Herick
"NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE
À Atenção da Opinião Pública e das Autoridades Competentes
Dr. Nemias R. Sanches, OAB/RS 99980 – Equipe Especializada de Advocacia Criminal, representando os genitores EVOLMARA ELESSANDRA DA SILVA VARGAS (mãe) e PAULO RICARDO VARGAS (pai) vem a público manifestar profunda preocupação e indignação diante do pedido de arquivamento do inquérito que apura a morte do jovem HERICK CRISTIAN DA SILVA VARGAS, ocorrida em circunstâncias que exigem uma investigação rigorosa e imparcial.
No trágico incidente, o jovem Herikc, em surto psiquiátrico, foi alvejado e morto por dois policiais militares. Os fatos, conforme apurado por esta equipe, revelam uma sequência de eventos que contradiz a narrativa que parece ter sido aceita pelo Ministério Público.
Inicialmente, Herikc, em seu estado de vulnerabilidade, investiu contra um dos policiais, mas foi prontamente contido e imobilizado por seus próprios familiares. É crucial ressaltar: Herikc já estava dominado, no chão e sem representar qualquer risco iminente para os policiais ou para terceiros, sob o controle de seus entes queridos.
Contrariando qualquer protocolo de segurança ou de manejo de crises envolvendo pessoas em sofrimento psíquico, os policiais, ao invés de auxiliar na contenção ou buscar uma abordagem não letal, teriam ordenado aos familiares que o soltassem. Imediatamente após essa ordem equivocada, e sem qualquer comando verbal de rendição ou aviso prévio, os policiais efetuaram múltiplos disparos, atingindo Herikc com quatro tiros fatais.
O pedido de arquivamento do Ministério Público, tal como apresentado, omite detalhes cruciais que alteram drasticamente a compreensão dos fatos. Não há menção de que o jovem já estava contido e imobilizado pelos familiares. Tampouco se aborda a ordem para que os familiares o soltassem, seguida da ausência total de qualquer ordem verbal de rendição antes dos disparos. Essas omissões são gravíssimas e comprometem a integridade da análise ministerial.
A conduta dos policiais, ao que tudo indica, desviou-se dos princípios da proporcionalidade e da necessidade, especialmente considerando o estado de Herikc e o fato de já estar sob controle. A ausência de ordens claras e a decisão de atirar em um indivíduo que já estava imobilizado e desarmado, em surto, levantam sérias dúvidas sobre a legalidade e a legitimidade da ação policial.
Diante disso, a equipe do Dr. Nemias R. Sanches reitera a necessidade urgente de uma reavaliação completa e transparente deste caso. Não podemos permitir que a vida de um jovem em sofrimento psiquiátrico seja ceifada sob tais circunstâncias, e que a justiça seja negada por uma análise incompleta dos fatos.
Exigimos que todas as evidências sejam devidamente consideradas e que os responsáveis sejam responsabilizados, garantindo que a verdade prevaleça e que casos como o de Herikc não se repitam. A sociedade merece respostas e justiça.
Porto alegre, 23/12/2025."
Nota da Brigada Militar
"A Corregedoria-Geral da Brigada Militar comunica a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para a apuração dos fatos que resultaram no óbito do Sr. H.C.S.V, no dia 15 de setembro de 2025, na cidade de Porto Alegre. O inquérito policial militar foi remetido à Justiça Militar do Estado o qual dará vistas ao Ministério Público, titular da ação penal.
A análise do amplo conjunto probatório - gravações das câmeras corporais (COPs), depoimentos, laudos periciais, demonstraram que a atuação dos policiais militares obedeceu as regras de uso diferenciado da força, iniciando pela conversação, evoluindo para emprego de instrumento de menor potencial ofensivo e força letal, à medida em que as atitudes de H.C.S.V evoluíram de cooperativo para agressão física com risco iminente à vida dos policiais.
A Brigada Militar prima pela qualificação dos policiais militares por meio de um calendário robusto de cursos, que visa manter a excelência do serviço prestado à sociedade gaúcha bem como a atualização necessária. Ao mesmo tempo que as capacitações e os treinamentos proporcionam o desenvolvimento das potencialidades, possibilitam o aperfeiçoamento técnico profissional para o exercício das funções dos policiais militares.
O laudo toxicológico, lavrado pelo órgão oficial de perícia do Estado, constatou a ingestão de cocaína em concentração extremamente elevada, o que somado a crise de esquizofrenia, da qual o sr. H.C.S.V era portador, resultou em intenso descontrole, infelizmente não sendo possível contê-lo de outra forma dentro das circunstâncias apresentadas.
A Brigada Militar lamenta o episódio e reafirma o seu compromisso com a segurança da população gaúcha!
Porto Alegre, 11 de novembro de 2025."
VÍDEOS: Tudo sobre o RS
