MP abre procedimento para fiscalizar clínica psiquiátrica de MS
12/02/2026
(Foto: Reprodução) MP monitora tratamento de pacientes vulneráveis em clínica de MS
MPMS
A 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul (MS) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, ao longo de todo o ano de 2026, as internações psiquiátricas realizadas por uma clínica de recuperação de dependentes químicos no município.
A medida tem como objetivo fiscalizar o cumprimento da legislação e garantir a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o procedimento foi aberto após a clínica comunicar casos de internações involuntárias — quando o paciente é internado sem consentimento, geralmente por indicação médica e com solicitação de familiares.
Pela legislação, o Ministério Público deve ser comunicado em até 72 horas após esse tipo de internação. A regra existe para que o órgão possa fiscalizar as condições do tratamento e assegurar que os direitos do paciente sejam respeitados.
De acordo com a Promotoria, cada caso será analisado individualmente. O acompanhamento inclui situações de dependência química, quadros de depressão e outros problemas de saúde associados (comorbidades clínicas).
O monitoramento começa no momento da entrada do paciente na clínica e segue até a alta terapêutica, com o objetivo de garantir que o tratamento seja realizado de forma adequada e com assistência integral.
Além do acompanhamento das internações, a Promotoria notificou a clínica para que apresente, no prazo de 20 dias, documentos obrigatórios, como alvará sanitário, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e comprovação de habilitação do responsável técnico.
Segundo o MPMS, a exigência busca assegurar que a instituição esteja regularizada e funcionando dentro das normas sanitárias e legais.
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