Ministra do TSE suspende cassação e determina volta de prefeita de Areia, na PB
29/10/2026
(Foto: Reprodução) TRE-PB cassa mandatos da prefeita e do vice de Areia por distribuição de cestas básicas nas eleições de 2024
Reprodução/Instagram
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a cassação da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e determinou seu retorno ao cargo. Com a decisão, a gestora poderá permanecer à frente da Prefeitura até que o caso seja julgado em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
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A cassação de Silvia Cunha Lima e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, foi determinada em setembro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por abuso de poder político relacionado à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024. O caso ficou conhecido como “delivery de cestas básicas”.
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Em 19 de outubro, o TRE-PB manteve a cassação após analisar um recurso apresentado pela prefeita e pelo vice. Na ocasião, a Justiça Eleitoral também determinou a realização de novas eleições no município.
Ao analisar um novo recurso apresentado por Silvia Cunha Lima, a ministra do TSE entendeu que a realização de novas eleições antes da decisão final sobre o caso poderia provocar consequências administrativas e políticas de difícil reversão.
Na decisão, Estela Aranha destacou que a realização de um novo pleito e a mudança no comando da Prefeitura poderiam comprometer os efeitos de uma eventual decisão favorável à prefeita no julgamento do recurso.
"A eventual realização de novo pleito e a alteração da chefia do Poder Executivo municipal constituem consequências que extrapolam a esfera patrimonial das partes e podem comprometer a utilidade prática do provimento jurisdicional futuro caso o recurso especial venha a ser provido", diz um trecho da decisão.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável pela denúncia que levou à cassação da prefeita e do vice, ainda pode recorrer da decisão da ministra.
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