Marco dos portos trava na Câmara e comissão ainda não tem data para retomar debates
13/02/2026
(Foto: Reprodução) Canal do porto de Santos
Arquivo AT
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que revisa o marco legal do sistema portuário, ainda não tem data prevista para retomar as audiências públicas. A última sessão ocorreu em 3 de dezembro, antes do recesso parlamentar no Congresso Nacional.
Ao todo, a comissão deve realizar 40 audiências públicas — 20 já foram feitas. Desde o início dos trabalhos, em julho do ano passado, 75 convidados foram ouvidos e 45 propostas foram votadas.
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Em entrevista ao g1, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e um dos três vice-presidentes eleitos do colegiado, disse que houve avanço desde a instalação da comissão, mas que o texto ainda precisa de ajustes. “Tivemos um bom progresso, mas ainda não temos um texto sólido o suficiente para levar à votação”, afirmou.
Para o parlamentar, a busca por consenso é essencial porque a proposta afeta diretamente trabalhadores portuários em todo o país. “Precisamos chegar o mais perto possível da unanimidade e aparar todas as arestas para não prejudicar, de maneira alguma, os trabalhadores”, disse.
Entre os principais pontos em discussão está a desburocratização das operações portuárias. Barbosa defende a modernização da legislação para acompanhar o crescimento da movimentação de cargas. “Nosso propósito é elaborar um projeto que estimule o desenvolvimento dos portos, atraia investimentos, mas que, ao mesmo tempo, proteja os empregos”, afirmou.
Canal do Porto de Santos: Navio e balsa
Arquivo AT
Segundo ele, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deve sugerir uma nova rodada de conversas com o setor privado e lideranças do Congresso, mas ainda sem data definida. “A expectativa é concluir os trabalhos ainda este ano, embora o calendário dependa dessas articulações”, disse.
O deputado também apontou que o volume de contribuições ao texto reforça a necessidade de mais diálogo, principalmente com os trabalhadores.
“Foram mais de 400 emendas apresentadas na Comissão do Trabalho, e 90% delas vieram de trabalhadores do setor portuário. É nítido que precisamos conversar mais com a categoria”, destacou. Para ele, o momento é de “afinar o texto” para que a versão final seja a mais equilibrada possível.
Sem interferência eleitoral
Embora o projeto possa ser aprovado diretamente na comissão, existe a possibilidade de a proposta ir ao plenário da Câmara. Para Barbosa, um texto mais ajustado tende a reduzir novas negociações. “Devemos começar a desburocratizar já no processo de discussão e votação do PL 733”, pontuou.
Ele também descartou influência do calendário eleitoral de 2026 no andamento do projeto. “De maneira alguma o período eleitoral pode atrapalhar as discussões. Seguiremos empenhados para aprovar o projeto com agilidade, mas sem precipitação”, afirmou.
Vista aérea do canal de acesso ao Porto de Santos, SP
Divulgação/SPA
Diante da discussão sobre o risco de arquivamento — com a defesa do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq) por ajustes na Lei Federal 12.815/2013, em vez de uma nova Lei dos Portos — o parlamentar admitiu que reformulações podem ser priorizadas. “Nosso objetivo é criar o texto mais apropriado para o futuro dos portos, sem comprometer o trabalho de quem já atua neles”, declarou.
Questionado sobre eventual veto do Executivo ao PL 733/2025, caso a proposta seja aprovada, Barbosa minimizou o risco e citou o diálogo com o governo. “Estamos envolvendo trabalhadores, Governo e sociedade nos debates para que, ao final, já estejamos todos alinhados quanto à tramitação final e eventual sanção.”
O presidente da comissão, deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB); o relator, deputado federal Arthur Maia (União-BA); e o autor do PL, deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA) não retornaram até o fechamento desta edição.
Passo a passo
Com 151 artigos, o PL 733/2025 é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas constituída pela Câmara Federal. O texto propõe uma nova legislação para o setor portuário.
A Comissão Especial pode aprovar o projeto e remetê-lo ao Senado se não houver pedido para discussão em plenário. Se for sancionada, a nova Lei dos Portos substituirá a Lei 12.815/2013, atualmente em vigor.
Porto de Santos comemora 134 anos
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