Justiça suspende lei que liberava circulação de táxis com mais de 10 anos no Rio
28/01/2026
(Foto: Reprodução) TJRJ suspende lei que liberava circulação de táxis com mais de 10 anos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu os efeitos da lei municipal que autorizava a circulação de táxis com mais de 10 anos de fabricação.
Na decisão, os desembargadores entenderam que a liberação de veículos antigos sem critérios claros poderia representar riscos à segurança dos passageiros e causar impactos ao meio ambiente.
Do ponto de vista jurídico, o Tribunal também apontou a existência de um "vício de iniciativa", já que a proposta partiu da Câmara Municipal, quando deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo.
A suspensão da lei vale até a conclusão do julgamento da ação de inconstitucionalidade apresentada pela Prefeitura do Rio.
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Táxis com mais de 10 anos de fabricação não podem circular no Rio
Reprodução/TV Globo
