Justiça suspende demolições e novos prédios em SP por ver falhas na revisão do zoneamento
27/02/2026
(Foto: Reprodução) Prédios em construção na cidade de São Paulo
Luiz Franco/g1
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, provisoriamente, a emissão de alvarás para demolições, corte de árvores e construção de novos prédios na capital paulista baseados na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor da cidade.
O desembargador Luis Fernando Nishi, do Órgão Especial da Corte, entendeu que o processo de revisão das leis, entre 2023 e 2024, não cumpriu requisitos de participação popular e planejamento técnico.
"A continuidade da implementação de políticas públicas de ocupação urbana de acordo com as regras impugnadas traduzem riscos de modificações irreversíveis à vida comunitária", diz trecho da medida cautelar publicada na terça-feira (24).
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questionou o ritmo apressado do processo legislativo.
Procurada, a Câmara Municipal de São Paulo defendeu que a revisão da Lei de Zoneamento respeitou os trâmites legais. Já a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo disse que, quando for notificada, avaliará eventual recurso". (Leia mais ao final.)
Moradores de Pinheiros fazem protesto contra demolição de casas por construtora em quadra histórica do bairro
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a revisão do Zonamento ampliou as áreas da cidade com incentivo para construção de prédios mais altos, especialmente nos entornos de estações de trem e metrô e de corredores de ônibus.
O estímulo ao mercado imobiliário intensificou a verticalização em bairros valorizados da cidade, como Pinheiros, na Zona Oeste, e Vila Mariana, na Zona Sul. A suspensão liminar deve afetar áreas que tinham classificação mais restritiva para construção de prédios e que passaram a integrar os eixos de transporte.
Na ação, o MP-SP argumentou que as mudanças foram aprovadas após número considerado reduzido de audiências públicas. Isso porque, enquanto o projeto original era enxuto, com apenas quatro artigos, o texto final teve seu conteúdo ampliado significativamente por substitutivos apresentados por vereadores durante a tramitação, sem que houvesse correspondente ampliação do debate público.
Para a promotoria, a rapidez com que foi aprovado também impediu planejamento técnico adequado.
Ao analisar o pedido de liminar, o desembargador destacou que a reclassificação do uso e ocupação do solo exige uma análise técnica aprofundada sobre os impactos sociais, ambientais e urbanísticos, além de ampla participação comunitária, conforme previsto na Constituição do Estado de São Paulo.
Segundo o relator, documentos apresentados no processo -- incluindo informações da prefeitura e da Câmara e relatório técnico do MP-SP -- demonstraram que os requisitos não foram atendidos de maneira satisfatória.
A liminar visa evitar danos de difícil reparação ao ordenamento urbano da cidade enquanto o mérito da ação é julgado.
Bairro do Tatuapé, na Zona Leste da cidade, passa por intenso processo de verticalização desde os anos 2000
Fábio Tito/G1
O magistrado determinou ainda que o prefeito e o presidente da Câmara prestem informações no prazo de 30 dias. Após essa fase, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral do Estado e novo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, antes do julgamento definitivo pelo Órgão Especial do TJ-SP.
Em nota, a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo defendeu que a revisão da Lei de Zoneamento respeitou os trâmites legais e disse que recorrerá da decisão no momento adequado, por meio de sua Procuradoria.
"A revisão da Lei de Zoneamento foi mediada por um total de 38 audiências públicas e o projeto de lei acompanhado por 64 páginas de justificativa técnica, portanto, a Câmara entende que o TJ-SP foi induzido a erro e, com os devidos esclarecimentos, a ação será julgada improcedente", diz a nota. A Câmara também argumenta que o MP-SP repete os argumentos de uma outra ação extinta pelo tribunal em fevereiro.
Procurada, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo disse ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão e que "quando notificada, fará a análise do caso para ingressar com eventual recurso".
