Justiça manda retirar vídeos de Gabriel Monteiro gravados com jovens do Degase das redes no RJ
12/01/2026
(Foto: Reprodução) Veja foto de Gabriel Monteiro ao dar entrada no sistema penitenciário
Divulgação/SEAP
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a remoção de vídeos gravados pelo ex-vereador Gabriel Monteiro em uma unidade do Degase das redes sociais e proibiu novas gravações ou entrevistas com adolescentes internados sem autorização judicial.
O vídeo postado por ele mostrava, sem identificar, jovens que cometeram crimes e citava delitos e ocorrências que eles tinham passado, como um deles que tomou um tiro.
Na legenda, Gabriel dizia que ia “dar esperança aos jovens”. Até as 19h desta segunda-feira, o material ainda estava no ar.
A decisão é do juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da capital, e foi tomada depois de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), contra Gabriel Monteiro e o diretor-geral do Degase, Victor Hugo Poubel.
Segundo o magistrado, há indícios de que adolescentes e jovens internados no Cense Aeroporto Dom Bosco tiveram imagens e falas divulgadas nas redes sociais sem autorização judicial ou dos responsáveis legais, o que violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação de proteção de dados.
Na decisão, o juiz afirma que o material divulgado “coloca em risco a integridade física e psíquica dos internos”, além de comprometer a segurança das unidades e expor dados sensíveis dos adolescentes.
As medidas impostas são:
remoção imediata dos vídeos publicados por Gabriel Monteiro em redes sociais e plataformas digitais;
proibição de novas postagens com imagens ou entrevistas de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas sem autorização judicial;
proibição de filmagens, entrevistas ou captação de imagens dentro das unidades, salvo quando realizadas por órgãos fiscalizadores;
implantação de medidas administrativas para garantir o sigilo e a segurança dos dados e imagens dos internos;
obrigação de a Meta, dona do Instagram e do Facebook, indisponibilizar e desmonetizar os conteúdos.
A decisão prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por descumprimento, a depender da infração. O processo tramita em segredo de Justiça.
Série documental sobre o ex-vereador Gabriel Monteiro estreou no Globoplay
A defesa de Gabriel Monteiro disse que ainda não foi notificada, mas que cumprirá a decisão quando for formalmente notificado.
Em nota, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) informou que, até o momento, não foi formalmente notificado da decisão judicial.
O órgão afirmou ainda que todos os vídeos institucionais eventualmente produzidos seguem rigorosamente a legislação e são feitos sem identificação de adolescentes ou jovens, com preservação integral da imagem, dos dados pessoais e da identidade, conforme determina o ECA.
O Degase ressaltou que não há, em suas redes sociais institucionais nem nas redes pessoais do diretor-geral, qualquer postagem que faça menção ao ex-vereador Gabriel Monteiro ou conteúdos produzidos em associação ao nome dele.
“O Degase reafirma seu compromisso com a legalidade, a proteção integral dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e o respeito às decisões do Poder Judiciário”, diz a nota. O órgão informou que, assim que for oficialmente notificado, analisará o teor da decisão e adotará as providências cabíveis.