Justiça manda Enel religar energia imediatamente para quem foi prejudicado com o apagão em SP
13/12/2025
(Foto: Reprodução) Vendaval histórico em SP deixa milhões de pessoas sem luz
Jornal Nacional/ Reprodução
A Justiça de São Paulo determinou na noite de sexta-feira (12) que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia em áreas essenciais afetadas pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana. A decisão também prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
Segundo balanço das 7h30 deste sábado (13), há ainda quase 500 mil pessoas na Grande São Paulo às escuras em razão do vendaval que atingiu a região desde quarta (10) e provocou quedas de árvores e cancelamentos de voos. Só na cidade de São Paulo, são cerca de 366 mil sem luz .
A medida passa a valer após a empresa ser comunicada da decisão. Procurada, a Enel SP informou que ainda não foi intimada da decisão e "segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático".
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado tinham ingressado na sexta com uma ação civil pública contra a Enel por causa da falta de luz que deixou milhões de imóveis sem energia. No pico, foram mais de 2,2 milhões na quarta.
Em caráter de urgência, MP e Defensoria pediram a retomada do serviço em todas as unidades afetadas — ou em até 4 horas — e que a Enel informasse com precisão as estimativas de religação.
Área técnica do TCU recomendou intervenção federal na Enel
Além disso, os autores pediram que a concessionária apresente um relatório detalhado sobre as interrupções, incluindo a lista de unidades afetadas.
Segundo a petição, divulgada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), o serviço prestado pela concessionária apresenta falhas recorrentes há anos e não atende aos deveres de adequação, eficiência e continuidade. Os órgãos afirmam que, além da interrupção prolongada, a Enel falhou na prestação de informações claras sobre a previsão de restabelecimento.
De acordo com dados publicados no site da empresa e citados no processo, o apagão atingiu, no pico, 2,2 milhões de unidades consumidoras. Às 18h17 de sexta (12), 732.194 ainda estavam sem energia.
O texto da ação destaca ainda que chuva e ventos não podem ser tratados como fatores “extraordinários” ou “imprevisíveis” a ponto de afastar responsabilidade, e que a empresa deve ter estrutura para prevenir e mitigar danos, especialmente em períodos do ano em que esse tipo de evento é comum.
A coordenadora do Nudecon, defensora pública Estela Waksberg Guerrini, reforça a importância de reunir provas sobre possíveis danos causados pela falta de energia.
“Orientação prática: guardar provas, como documentos e fotos dos danos causados pelo tempo em que o consumidor ficou sem energia. Guardar nota fiscal de compras para pedir indenização por dano material”, afirmou. Ela também orienta que situações específicas — como dificuldades de mobilidade agravadas pela falta de elevador — devem ser documentadas."
Histórico de ações
Esta não é a primeira vez que a Enel é acionada judicialmente pelos órgãos de defesa do consumidor. Em dezembro de 2023, Defensoria e MP ingressaram com outra ação civil pública após entenderem que houve prestação inadequada e descontinuada do serviço durante a interrupção de energia registrada em novembro daquele ano.
A ação pediu indenização por danos materiais tanto para consumidores afetados naquele episódio quanto em futuros eventos climáticos, evitando que cada pessoa precisasse acionar a Justiça individualmente. O processo, porém, está suspenso após decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aguarda manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido da Aneel para ingressar como assistente da Enel.
A Defensoria afirma que segue adotando medidas para resguardar os direitos dos consumidores e permanece disponível para atender individualmente moradores que tenham sofrido prejuízos.
Reclamações no Procon-SP aumentam
Entre os dias 10 e 12, o Procon-SP registrou 534 reclamações contra a Enel, sendo 371 relacionadas a problemas causados pelo vendaval que atingiu o estado.
