Justiça manda Câmara de Piracicaba voltar a pagar salário para vereador suspeito de crimes sexuais
16/04/2026
(Foto: Reprodução) Vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira, de Piracicaba
Rubens Cardia/Câmara de Piracicaba
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba (SP) mandou a Câmara Municipal voltar a pagar salário para o vereador Cássio Luiz Barbosa, conhecido como Cássio Fala Pira (PL), que foi preso em outubro de 2025, suspeito de crimes sexuais. A decisão é de terça-feira (14).
À época da prisão, a 1ª Vara Criminal do município determinou a suspensão das funções públicas de Cássio. A decisão foi cumprida pelo Legislativo.
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Ao mesmo tempo, a presidência da câmara também decidiu não remunerar o vereador enquanto ele estivesse afastado. Essa medida, no entanto, não estava prevista na decisão judicial, motivo pelo qual a Justiça aceitou um pedido de Cássio para ter seu salário de volta.
“A decisão proferida em sede de ação criminal determinou tão somente o afastamento cautelar do impetrante”, afirma o juiz Guilherme Becker Atherino.
Ele destaca, ainda, que a perda do subsídio — nome dado aos vencimentos recebidos pelo vereador — só ocorre após decisão judicial definitiva sobre a prática do crime em que o parlamentar é acusado.
Na ação, a defesa de Cássio traz até uma carta escrita à mão pela esposa dele, que diz depender integralmente do salário do marido para arcar com as despesas da família.
Procurada pelo g1, nesta quarta, a Câmara comunicou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão do dia 14. A cadeira de Cássio está ocupada pelo suplente Fabrício Polezi (PL).
Prisão
Vereador Cássio Fala Pira é preso por crimes sexuais em Piracicaba
Cássio foi preso em 9 de outubro do ano passado. Pelo menos 12 mulheres procuraram a Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba para denunciá-lo. A defesa nega as acusações.
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Num primeiro momento, ele ficou preso no 1º Distrito Policial (DP) e, depois, foi transferido ao complexo prisional de Tremembé (SP).
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), desde 11 de dezembro, o vereador afastado está na Penitenciária de Potim 2.
Relembre o caso
Vereador Cássio Fala Pira é acompanhado por policial após prisão
Reprodução/EPTV
Cássio Fala Pira foi denunciado por ao menos 12 mulheres por estupro e importunação sexual.
Em um dos casos, mostrado com exclusividade pela EPTV, afiliada da TV Globo no dia 2 de outubro, a denunciante afirmou que os abusos aconteceram dentro do gabinete do vereador na Câmara Municipal, quando o acionou porque precisava de emprego.
Ela relatou que o parlamentar teria tocado em partes íntimas do seu corpo e colocado as mãos dela à força nas partes íntimas dele. E que o abuso aconteceu depois que ela o acionou porque procurava um emprego.
Em outro caso, também revelado pela EPTV, a denunciante disse que foi abusada duas vezes, em situações nas quais o vereador teria lhe oferecido cesta básica e um emprego.
Uma terceira denunciante relatou à Polícia Civil que conhece Cássio devido a ações políticas dele em seu bairro e que o parlamentar, em diferentes vezes, fez comentários sexuais sobre seu corpo e, em um dos episódios, passou a mão em sua cintura e quadril.
A Polícia Civil cumpriu quatro mandados: um de prisão, na casa do parlamentar, e outros três de busca e apreensão, em um escritório de Cássio localizado no bairro Vila Sônia e em seu gabinete na Câmara Municipal. Foram apreendidos computadores e celulares.
Cássio foi levado à DDM de Piracicaba e ao Instituto Médico Legal para a realização de exames.
O que diz a defesa
Vereador de Piracicaba se pronuncia sobre denúncias de crimes sexuais
Na última nota em que se manifestou sobre o caso, a defesa de Cássio afirmou que o vereador "recebeu com perplexidade a decisão que decretou sua prisão preventiva, após ter sido inicialmente detido em caráter temporário sem que lhe fosse oportunizada a apresentação de defesa".
Também sustentou que ele sempre colaborou com as autoridades e jamais praticou qualquer crime.
"Agora [o vereador] vê sua honra e reputação gravemente comprometidas por ilações infundadas e midiáticas, destituídas de provas materiais ou circunstanciais que possam sustentar as acusações que lhe foram imputadas. A defesa reafirma a absoluta inocência do Vereador Cássio Luiz Barbosa em relação às acusações de natureza sexual que lhe são atribuídas, imputações estas desprovidas de respaldo probatório e apresentadas sem que ao acusado fosse garantida a possibilidade de contrariá-las", acrescentou.
A defesa também diz confiar na Justiça e ressalta que "a verdade será devidamente restaurada ao longo da instrução processual".
"Cumpre salientar que as medidas cautelares de prisão, sejam preventivas ou temporárias, possuem natureza excepcional, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação processual penal, devendo ser aplicadas somente em hipóteses de real necessidade, observados os critérios de proporcionalidade, adequação e indispensabilidade", completou.
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