Justiça do PI converte condenação de sargento Mota por furto de perfume em infração disciplinar
09/04/2026
(Foto: Reprodução) Sargento da PM é denunciado por invadir residência e furtar perfume em Teresina
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, por maioria dos votos, converter a pena de Avelar dos Reis Mota, conhecido como sargento Mota, condenado a mais de quatro anos de prisão pelo furto de um perfume, em infração disciplinar.
A decisão considerou uma apelação apresentada pela defesa do agente.
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O relator do processo, desembargador José Vidal, votou pelo conhecimento do recurso, mas rejeitou a preliminar apresentada pelo advogado de Mota, que alegava nulidade do processo por quebra da cadeia de custódia das provas.
O magistrado entendeu que o caso não configurava furto qualificado previsto no Código Penal Militar e desclassificou a conduta para o crime de violação de domicílio, do Código Penal comum.
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No entanto, o desembargador Joaquim Santana divergiu apenas em relação à pena. Para ele, como se trata de furto de pequeno valor e o réu é primário, a situação deveria ser resolvida no âmbito disciplinar, sem condenação criminal. Esse entendimento foi acompanhado pelo desembargador Antônio Lopes, formando a maioria.
A Polícia Militar do Piauí (PM-PI) chegou a decidir pela expulsão do sargento Mota após a condenação. A decisão foi encaminhada para sanção do Governo do Piauí.
O sargento segue na corporação em serviços internos até a conclusão do procedimento.
O advogado Otoniel Bisneto, que defende o militar, argumentou que não houve prova da ocorrência do furto. De acordo com ele, o vídeo que circulou como evidência não foi devidamente periciado nem submetido à cadeia de custódia.
O caso
Sargento da PM é condenado a mais de 4 anos de prisão por furtar perfume em Teresina
Reprodução
O caso ocorreu em fevereiro de 2023. Segundo a Justiça, o sargento usou uma chave falsa para entrar na casa.
O furto foi no dia 15 de fevereiro de 2023, por volta das 16h, no bairro Areias, Zona Sul de Teresina. Na ocasião, o sargento estava escalado para trabalhar no bairro Promorar, mas foi até a casa da vítima, com o cabo Wellington da Silva, que dirigia a viatura.
Segundo o processo, o sargento entrou na casa, que ainda estava em construção, sem autorização e sem mandado judicial. Ele usou uma chave falsa e furtou um perfume. Ao sair, tentou danificar a câmera de segurança. Como não conseguiu, cortou os fios de energia.
Em julho de 2023, outra viatura foi até o local. A vítima contou que um policial encapuzado atirou contra a câmera de segurança, destruindo o equipamento. Ela também relatou que, dias após o furto, outros policiais apontaram armas para o local da câmera e fizeram novos disparos.
As imagens das câmeras da casa e de vizinhos foram fundamentais para a condenação. O Ministério Público afirmou que ficou comprovado que o sargento entrou sem autorização e cometeu o furto. Testemunhas e a escala de serviço também confirmaram o crime.
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