Justiça do Maranhão concede mais de 13 mil medidas protetivas no primeiro semestre, aponta CNJ
27/08/2025
(Foto: Reprodução) Justiça do Maranhão concede mais de 13 mil medidas protetivas no primeiro semestre, aponta CNJ.
Divulgação/CGJ-MA
Nos primeiros seis meses de 2025, o Maranhão concedeu 13.004 medidas protetivas de urgência para mulheres, crianças e adolescentes em situação de risco. O dado foi divulgado pelo Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem registrado tempo médio de apenas dois dias para a concessão dessas medidas - metade da média nacional, que é de quatro dias.
Apesar da resposta rápida do Judiciário, os dados do Mapa Nacional da Violência Contra a Mulher apontam para um cenário preocupante: 74% das mulheres não solicitaram proteção e 67% afirmam conhecer pouco sobre esse mecanismo legal, essencial para garantir a integridade física e psicológica das vítimas.
A subnotificação também é um desafio. Em 2023, 62% das mulheres da região Nordeste não procuraram a polícia após sofrerem violência. No Maranhão, o desconhecimento da Lei Maria da Penha - sancionada há 19 anos - ainda é alto: 72% das mulheres dizem ter pouco conhecimento sobre a legislação.
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Diante desse contexto, a Justiça de 1º grau do Maranhão definiu como prioridade, para o biênio 2024-2026, o enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as ações estão a priorização de processos de feminicídio e violência doméstica, além da criação de frentes especializadas para triagem e realização de audiências.
Durante a 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre 18 e 22 de agosto, foram promovidas 81 audiências, 74 acolhimentos e reavaliações de risco, uma audiência de custódia e seis novas reavaliações. Também foram proferidas 124 decisões, cinco sentenças e 99 despachos, reforçando o compromisso da Justiça com a celeridade dos processos.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Seabra, estruturou duas frentes de acompanhamento processual. Até junho, 50 processos de feminicídio já haviam sido analisados e seguem sob monitoramento contínuo pelo Núcleo de Inteligência e Tecnologia (NIT), que revisa e despacha os casos semanalmente.
Como resultado dos esforços articulados entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outras áreas, até junho de 2024, a Justiça de 1º grau do Maranhão já havia realizado 5.883 julgamentos de feminicídio e julgado 291.556 processos de violência doméstica.
A Justiça maranhense reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada e contínua, garantindo não apenas a regularidade processual, mas também a efetividade da proteção às vítimas em situações de alta sensibilidade social.
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