Justiça decide que credores brasileiros podem cobrar matriz coreana de empresa acusada de fraudar falência
13/05/2026
(Foto: Reprodução) Gigante coreana pediu falência, diz ter R$ 109 de saldo e pode dar calote milionário.
Uma decisão da Justiça do Ceará autorizou credores brasileiros a cobrar as dívidas milionárias deixadas pela empresa sul-coreana Posco Engenharia e Construção do Brasil, que declarou autofalência em agosto de 2025, diretamente à empresa-mãe da companhia, sediada na Coreia do Sul.
A sentença, publicada na última segunda-feira (11), acatou em caráter provisório de tutela de urgência (usado para assegurar algo antes da sentença final) o pedido de um credor de desconsideração de personalidade jurídico, um mecanismo que permite "desconsiderar" o CNPJ que está sendo processado e responsabilizar os "verdadeiros donos".
A Posco Brasil é uma "versão brasileira" da sul-coreana Posco Eco & Challenge. Embora não seja uma condenação, o mecanismo de desconsideração de personalidade jurídica abre espaço para que a matriz coreana seja responsabilizada nos processos movidos contra a brasileira - isto é, ela poderá ser cobrada pelas dívidas deixadas no país.
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A Posco Brasil foi criada em 2011 para atuar na construção da siderúrgica do Pecém (CE), projeto de US$ 5,4 bilhões que durou de 2013 a 2018. Não está claro quanto desse valor foi pago pela contratante à Posco. Parte das empresas contratadas pela Posco Brasil afirma não ter recebido pelos serviços prestados. As dívidas são de, pelo menos, de R$ 644 milhões. (Entenda no vídeo acima).
Infográfico - Local da obra da siderúrgica que seria feita no Pecém em parceria com empresa sul-coreana.
Arte/g1
No pedido de falência, aceito pela Justiça em setembro de 2025, a empresa afirmou que tem um saldo na conta corrente de R$ 109. Além disso, eles declaram possuir cerca de R$ 11 mil em ativos disponíveis, um carro avaliado em R$ 70 mil e um terreno no município de São Gonçalo do Amarante, comprado por R$ 1,6 milhão.
Os credores - pessoas físicas ou jurídicas para as quais a Posco deve dinheiro - acusam a Posco Coreia de ter planejado a falência da sua "versão brasileira" como forma de evitar o pagamento das dívidas no Brasil.
Isso porque quando a empresa declara autofalência, a Justiça analisa se o devedor tem recursos para pagar os débitos. Se não tiver, ele não paga. Como tem poucos recursos declarados, na prática a Posco ia deixar o Brasil sem pagar quase ninguém.
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'Ingerência direta'
O pedido de autofalência havia sido aceito em setembro de 2025 pela 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e de Falências da Comarca de Fortaleza, mas uma série de credores entraram na Justiça para barrar o processo.
Eles alegam que havia confusão patrimonial entre a Posco Brasil e a Posco Coreia - o termo descreve uma situação em que não há distinção entre o que é de uma empresa e o que é de outra, nem diferenciação clara de poderes.
Trecho do pedido de falência da Posco Brasil enviado à Justiça do Ceará
Reprodução
Eles também afirmam que a controladora estrangeira, embora sem poderes formais de administração da Posco Brasil, exercia a gestão financeira, jurídica e operacional da falida, determinava aportes financeiros, autorizava pagamentos, controlava contas bancárias e inclusive orientou juridicamente a ideia de declarar autofalência.
Na nova decisão judicial, o juiz Daniel Carvalho Carneiro, o mesmo que havia aceito o pedido de falência em 2025, aceitou os novos argumentos, apresentados pela Marcos Cabral Sociedade Individual de Advocacia, uma das pessoas jurídicas para as quais a Posco deve dinheiro.
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Ele destacou que as provas apresentadas "demonstraram a ingerência direta da Posco Coreia" na empresa brasileira, o que configura "ocorrência de confusão patrimonial e a utilização abusiva da pessoa jurídica".
Por isso, o magistrado autorizou a desconsideração de personalidade jurídica da Posco Brasil, de modo que agora o processo pode citar diretamente a verdadeira controladora, a Posco Coreia, e ela passa a figurar no polo passivo (que responde ao processo).
A decisão da Justiça cearense, porém, não significa necessariamente que a cobrança e o pagamento serão imediatamente executados na Coreia do Sul. Agora, a matriz sul-coreana será formalmente citada no processo e pode apresentar defesa.
O caso ainda deve esbarrar em uma série de questões jurídicas, uma vez que as decisões brasileiras não se aplicam automaticamente no território sul-coreano.
'Versão brasileira'
Inicialmente, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) foi um projeto de US$ 5,4 bilhões tocado por duas empresas: a brasileira Vale e a sul-coreana Dongkuk. Mais tarde, a também sul-coreana Posco entrou no negócio, com a CSP ficando 50% com a Vale, 30% com a Dongkuk e 20% com a Posco.
A Posco é uma multinacional da Coreia do Sul, considerada a maior de siderurgia do país e a sexta maior do mundo no ramo. A empresa possui diversos braços, entre elas, a Posco Eco & Challenge, antes chamada Posco Engineering & Construction, especializada em construção.
A Posco Brasil foi fundada para atuar na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), em São Gonçalo do Amarante (CE)
Divulgação/CSP
Pela legislação brasileira, para uma empresa estrangeira atuar no Brasil, ela precisa de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), isto é, ela precisa abrir uma filial brasileira. Por isso, foi criada a Posco Brasil em 2011, com participação acionária de 99% da Posco Eco & Challenge.
Para realizar as obras da siderúrgica, a Posco Brasil, nova no território brasileiro, terceirizou os serviços e contratou diversas empresas. Da terraplanagem à locação de equipamentos, praticamente todos os serviços da obra foram realizados por terceiras.
A siderúrgica ficou pronta, mas parte das empresas contratadas pela Posco Brasil não receberam o dinheiro pelos serviços para os quais foram contratadas ou receberam apenas uma parcela do valor devido. A falta de pagamento fez com muitas fornecedoras recorressem à Justiça, dando início ao imbróglio jurídico que culminou, em 2025, no pedido de falência da sul-coreana.
Alegação de fraude
Em agosto de 2025, quando já havia sido condenada diversas vezes na Justiça a pagar dívidas acumuladas, a Posco Brasil entrou com um pedido de autofalência. No pedido de falência, a empresa alegou uma série de motivos para os problemas financeiros, entre eles a pandemia de Covid-19, recessão econômica e falta de novos contratos de obras.
No processo, a Posco Brasil afirmou que devia cerca de R$ 644 milhões a 47 credores, como empresas, ex-funcionários e a União. A Justiça do Ceará acatou o pedido de falência da Posco Brasil em setembro de 2025.
Os credores contestaram, alegando que a empresa fez uma falência planejada, com objetivo de enviar todos os lucros para a empresa-mãe, na Coreia do Sul, e deixar o Brasil sem pagar as dívidas. Justamente este ponto que a nova decisão judicial pode alterar, uma vez que abre espaço para a responsabilização da matriz coreana.
Veículo declarado pela Posco Brasil como um dos seus poucos patrimônios no Brasil
Reprodução
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