Justiça anula licitação do transporte público de Aracaju e região metropolitana
08/12/2025
(Foto: Reprodução) Martelo da Justiça
Reprodução/Redes Sociais
O Poder Judiciário de Sergipe anulou integralmente o processo de licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo em Aracaju e região metropolitana.
A anulação atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), que alegou que o edital da licitação (publicado na gestão anterior) apresentava falhas. Tanto o Consórcio de Transporte Público (CTM) quanto a Prefeitura de Aracaju concordaram com o pedido do MP e admitiram os erros no processo.
A Justiça declarou que a concorrência pública e todos os contratos assinados com as empresas vencedoras (Atalaia Transportes Ltda. e Transporte Sergipe Ltda.) são inválidos.
A decisão determinou que o CTM e o Município de Aracaju têm o prazo de 180 dias para realizar uma nova licitação para o transporte público.
O prazo final para a conclusão do novo processo é abril de 2026. O serviço deve continuar funcionando de forma emergencial até que a nova licitação seja concluída e os contratos sejam assinados.
