Justiça aceita denúncia contra Braskem por afundamento em Maceió
17/06/2026
(Foto: Reprodução) Justiça determina que Braskem indenize CBTU por interrupção de VLT
A Justiça Federal em Alagoas recebeu, na sexta-feira (12) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Braskem, ex-dirigentes e técnicos ligados à atividade de mineração que provocou o afundamento do solo em bairros de Maceió.
Na prática, a decisão torna a empresa e os executivos réus na ação penal que apura a responsabilidade pelo desastre socioambiental.
Procurada pelo g1, a Braskem afirmou que sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, e que se pronunciará oportunamente nos autos do processo (leia a íntegra ao final desta reportagem).
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Segundo a decisão, a denúncia apresenta elementos suficientes para justificar a abertura do processo, com descrição detalhada das condutas atribuídas aos acusados, além de provas técnicas e documentais reunidas durante a investigação.
Residência com rachaduras afetada pela mineração de sal-gema em Maceió.
Assessoria
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Quais são os crimes apontados
Entre os crimes apontados pelo MPF contra os envolvidos estão:
Poluição ambiental qualificada;
Elaboração e apresentação de estudos ambientais considerados falsos ou enganosos;
Extração irregular de recursos minerais;
Dano qualificado ao patrimônio.
Próximos passos do processo
Novo DGPs, equipamento utilizado para monitorar solo da área da mina da Braskem, no Mutange, em Maceió
Ascom/Defesa Civil de Maceió
Com o recebimento da denúncia, os acusados serão citados para apresentar defesa. Na sequência, o processo entrará na fase de instrução, quando poderão ser produzidas novas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento.
A Justiça Federal também autorizou a continuidade de investigações complementares pela Polícia Federal para aprofundar a apuração dos fatos.
Na mesma decisão, o juiz reconheceu a prescrição de parte das condutas mais antigas investigadas, extinguindo a possibilidade de punição nesses casos específicos. Mesmo assim, a ação penal seguirá em relação aos demais fatos e acusações considerados válidos.
O que é o sal-gema e para que serve?
Profundidade do sal-gema em Maceió
Arte: g1
O sal-gema é um minério extraído de rochas que ficam a mais de mil de metros de profundidade no solo. Ele se forma ao longo de milhares de anos, a medida em que alguns pontos do oceano evaporam gradativamente.
No caso das minas em Alagoas, ele é retirado em um processo de dissolução. A empresa cava um poço na profundidade onde está o minério, cerca de 1,2 mil metros. Em seguida, injeta água, formando uma salmoura. Depois, essa solução é retirada para a superfície para a extração do sal.
O sal-gema é usado na indústria química para a fabricação itens variados como:
cloro
soda cáustica
ácido clorídrico
bicarbonato de sódio
indústrias de papel e celulose
vidro
sabão
detergente
pasta de dente
O que diz a Braskem
Leia, abaixo, a íntegra do comunicado:
"A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.
A empresa se pronunciará oportunamente nos autos do processo e ressalta que, desde o início das apurações, contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos solicitados.
A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.
Seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos."
Relembre o caso
A mineração em Maceió começou na década de 1970, com a antiga Sal-gema Indústrias Químicas, atual Braskem, autorizada pelo poder público a extrair sal-gema de minério usado na produção de soda cáustica e PVC.
Em 2018, surgiram as primeiras rachaduras no bairro do Pinheiro. Pouco depois, um tremor de terra agravou a situação e causou danos estruturais em diversas casas. No ano seguinte, o problema se espalhou para Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, levando à evacuação de milhares de moradores.
Em maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a extração de sal-gema pela Braskem havia provocado a instabilidade do solo. Desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados, afetando cerca de 60 mil pessoas.
Parede com rachaduras após mineração da Braskem.
Assessoria
A Braskem anunciou o fechamento definitivo das minas ainda em 2019 e iniciou o processo de estabilização das 35 cavidades subterrâneas. Dessa maneira, um programa de compensação financeira foi criado para indenizar os moradores, embora muitos ainda contestem os valores na Justiça.
Em 2023, após novos tremores e alertas da Defesa Civil, parte da mina 18 cedeu sob a Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. O colapso foi controlado após o preenchimento da cavidade com rocha e água da lagoa.
O primeiro representante da Braskem foi ouvido em 2024 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a empresa, o diretor Marcelo Arantes reconheceu a culpa da empresa pelo afundamento de bairros da capital de Alagoas que causou o deslocamento de, ao menos, 40 mil pessoas.
Em julho de 2025, a Defensoria Pública de Alagoas pediu indenização de R$ 4 bilhões para compensar a desvalorização de imóveis de moradores de bairros vizinhos ao evento geológico.
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