Inquérito das fake news tem mais de sete anos, pressiona Moraes e ampliou crise no STF
04/09/2026
(Foto: Reprodução) Fachin defende fim do inquérito das fake news no STF
O arquivamento do inquérito das fake news passou a ser discutido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin nesta sexta-feira (4), como um caminho para arrefecer a crise provocada pelo embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Em discurso no Planalto, Fachin destacou que os fatos "graves" da "crise Master" que atinge o STF estão em apuração e que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal.
"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", prosseguiu Fachin.
A investigação foi aberta em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF , Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Atualmente, é um dos 10 inquéritos mais antigos em andamento no Supremo e não tem prazo definido para ser concluido.
O foco inicial era apurar ataques e ameaças aos ministros e ao STF, mas ao longo dos anos teve seu objeto ampliado e nesta quinta-feira (3) alcançou até mesmo um integrante da Corte: André Mendonça.
André Mendonça e Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF
Antonio Augusto/STF
Em decisão tomada dentro do inquérito das Fake News, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação de Mendonça sob o argumento de que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
A medida ocorreu após a Polícia Federal apontar em relatório, produzido a pedido por Mendonça, relação entre Moraes e Daniel Vorcaro a partir de mensagens localizadas no celular do ex-banqueiro e preso na operação Compliance Zero.
Sob a relatoria de Moraes, a apuração reúne operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República. E virou alvo de críticas de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil.
Desde o fim do ano passado, Fachin vem conversando internamente sobre o fim do inquérito, inclusive com Moraes, que hoje é vice-presidente da Corte.
Para Fachin, o inquérito cumpriu a função de proteger prerrogativas dos ministros do Supremo , mas ressaltou que "todo o remédio a depender da dosagem pode se transformar em veneno".
Pelas regras internas, o encerramento do inquérito dependeria de um aval do relator. Caso Moraes resista à ideia, Fachin teria dois caminhos:
➡️O presidente pode apresentar uma questão de ordem ao plenário e colocar em votação o encerramento do inquérito.
Um argumento é de que o relator atuaria por designação da própria presidência do STF. Essa é uma alternativa apontada mais institucional, deixando a decisão para o colegiado.
➡️Também há discussão sobre a possibilidade de o caso ser encerrado por decisão individual do presidente da Corte.
Na Corte, há divergências sobre essa possibilidade, já que não há entendimentos anteriores nesse sentido.
Mas, como um presidente abriu o inquérito de ofício (iniciativa própria), o mesmo procedimento poderia ser adotado para arquivar.
A medida pode ser vista como interferência no processo e gerar discussões e embates. Isso porque quando um relator é designado, ele passa a ser o "presidente do caso".
