Grupo criminoso que controlava o tráfico em distritos de Porto Velho é condenado pela Justiça
24/12/2025
(Foto: Reprodução) Tribunal de Justiça de Rondônia
Mateus Santos/g1
A Justiça de Rondônia condenou 13 pessoas acusadas de integrar um grupo criminoso que atuava nos distritos de Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Nova Mutum, na região da Ponta do Abunã. A decisão é da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho.
Ao todo, 18 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO). Cinco delas não foram julgadas porque estão foragidas.
O processo começou em abril de 2025. As audiências ocorreram nos dias 23 e 24 de junho, quando testemunhas e réus foram ouvidos. A sentença foi proferida em dezembro do mesmo ano, apesar da complexidade do caso e do grande volume de provas.
Segundo a Justiça, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão clara de funções, como liderança, controle financeiro, comunicação e execução de ordens. O grupo dominava áreas específicas para a venda de drogas e cobrava valores periódicos dos pontos de venda autorizados a funcionar sob seu controle.
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A sentença também considerou o uso de armas de fogo como fator para aumentar as penas. De acordo com a decisão, as armas faziam parte da rotina do grupo e eram usadas para impor regras internas e intimidar, e não em situações isoladas.
Outro ponto destacado foi que o crime de associação para o tráfico foi considerado parte do crime de organização criminosa. Para a Justiça, não houve prova da existência de grupos independentes fora da estrutura principal. Esse entendimento segue a posição do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o Judiciário afirmou que grupos criminosos tentam criar um “estado paralelo”, impondo regras por meio da ameaça e da violência. Esse tipo de atuação, segundo a sentença, enfraquece a convivência social e incentiva o medo.
