Governo ainda não formalizou em mensagem ao Senado indicação de Messias ao STF, o que pode atrasar sabatina
26/11/2025
(Foto: Reprodução) A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) foi anunciada para o dia 10 de dezembro, mesmo sem a mensagem presidencial que formaliza a indicação ter sido encaminhada ao Senado.
"Ainda não foi enviada", disse o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, à TV Globo.
🔎A Casa Civil é a responsável pelo trâmite burocrático de comunicações entre o Executivo e o Legislativo.
Rui Costa não quis detalhar quando o documento será despachado. A ala governista no Senado afirma que a formalidade só será cumprida quando o governo estiver seguro da aprovação do nome de Messias.
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O senador Lucas Barreto, do PSD, que apoia o nome do advogado-geral da União, disse que Jorge Messias precisa ter isonomia de tratamento em relação a outros indicados:
“Tem que ter igualdade, tempo para visitar os senadores, se articular, fazer a campanha” - afirmou Lucas Barreto.
O calendário apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), é considerado apertado por alguns parlamentares. O cronograma prevê para o dia 10 de dezembro a sabatina na CCJ e a votação em plenário.
Otto Alencar defendeu o cronograma. Deu como exemplo o caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em cerca de 15 dias, o processo estava concluído. Gonet, no entanto, não fez campanha. Tratava-se de um processo de recondução.
🗳️Para uma indicação ao STF ser aprovada, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.
Sobre o fato de a mensagem presidencial ainda não ter sido enviada pela Casa Civil, Alencar reconhece: “Se não vier, a sabatina vai ter que ficar para o ano que vem”, afirmou.
A presidência do Senado foi questionada sobre a ausência do documento mas ainda não respondeu.
Pelas regras do Senado, sem essa formalização, a sabatina não pode ocorrer.
📄Art. 383. Na apreciação do Senado Federal sobre a escolha de autoridades, observar-se-ão as seguintes normas:
I – a mensagem, que será lida em plenário e encaminhada à comissão competente, deverá estar acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o candidato.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, durante pronunciamento à imprensa, em 01/07/2025
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
