Gol nega desconto em passagem e é condenada a indenizar passageira com deficiência em MG
10/11/2026
(Foto: Reprodução) A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência após não conceder desconto na passagem do acompanhante dela. O caso foi julgado na Comarca de Formiga, no Centro-Oeste de Minas Gerais, e a decisão foi mantida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O g1 entrou em contato com a Gol e a companhia informou que não irá comentar sobre a decisão.
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A passageira entrou na Justiça depois de solicitar o benefício tarifário que garantia 80% de desconto na passagem do acompanhante, necessário devido à sua condição de saúde e mobilidade.
Segundo o processo, ela enviou previamente os formulários e laudos médicos exigidos pela companhia aérea, mas não recebeu o benefício. Com isso, precisou pagar o valor integral da passagem do acompanhante, de R$ 1.578,63.
Na ação, a passageira apontou falha na prestação do serviço, violação ao dever de informação e falta de prioridade durante o desembarque.
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No processo, a Gol alegou que a concessão do desconto dependia de uma avaliação técnica e que os documentos médicos enviados pela cliente estavam incompletos e foram encaminhados em prazo insuficiente para análise. A empresa também atribuiu à consumidora a responsabilidade pelo ocorrido.
Em primeira instância, tanto a companhia aérea quanto a cliente recorreram da decisão. A Gol pediu a anulação da condenação ou a redução da indenização. Já a passageira solicitou o aumento dos danos morais para R$ 20 mil.
Falha na prestação do serviço
Ao analisar os recursos, a relatora, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, negou os dois pedidos. Segundo ela, ficou comprovado que a passageira enviou a documentação médica dentro do prazo regulamentar estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A magistrada destacou que a falta de resposta da companhia configurou falha na prestação do serviço e violação ao dever de informação.
Ela ressaltou ainda que a recusa injustificada do benefício prejudicou uma passageira em situação de vulnerabilidade e atingiu sua dignidade.
A desembargadora também considerou adequado e proporcional o valor de R$ 10 mil por danos morais. A companhia também deverá devolver em dobro o valor cobrado pela passagem, totalizando R$ 3.157,26.
Os desembargadores Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa acompanharam o entendimento da relatora.
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